1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

As informações essenciais relacionadas com os Serviços oferecidos pelo Site e as condições gerais aplicáveis são apresentadas abaixo:

• O serviço de comparação e reserva de "Voos" é proporcionado pela Red Universal de Marketing y Bookings Online é uma empresa espanhol (número de registo de empresa A82602871), com sede social em Paseo de la Florida 2 Oficina exterior 2 - 28008 Madrid - Espanha pertencente ao lastminute.com group, ("Rumbo"). A Rumbo age como intermediária entre o Utilizador e a companhia aérea para a celebração do contrato de transporte solicitado por este último. O contrato de transporte é, por conseguinte, concluído apenas e diretamente entre o Utilizador e a companhia aérea. Consequentemente, a Rumbo não é de forma alguma responsável pela prestação do serviço de transporte solicitado. Na qualidade de intermediária, a Rumbo é responsável, por outro lado, por qualquer omissão que cometa no desempenho das suas obrigações como intermediária de viagens e, consequentemente, em caso de incumprimento, o Utilizador pode apresentar a reclamação correspondente diretamente junto da Rumbo. Em caso de assistência pré e pós-contratual relativa ao serviço de intermediação do produto "Voos", o Utilizador pode contactar a Rumbo, a qual, para efeitos de processamento do pedido - se possível - faz interface, em nome de e pelo Utilizador, com a companhia aérea em questão. No caso de uma reclamação relativa ao serviço de transporte, o Utilizador deve contactar a companhia aérea diretamente, sem prejuízo do direito de contactar a Rumbo que, se possível, irá reencaminhar as reclamações correspondentes para a companhia aérea em nome de e pelo Utilizador. Para consultar as condições de reserva para bilhetes de voo, clique aqui https://www.rumbo.pt/pt/info/privacy.html?purpose=tc_flight&touchPoint=checkout-flight 

• O serviço de comparação e reserva de "Voos + Hotéis " é proporcionado pela Red Universal de Marketing y Bookings Online é uma empresa espanhol (número de registo de empresa A82602871), com sede social em Paseo de la Florida 2 Oficina exterior 2 - 28008 Madrid - Espanha pertencente ao lastminute.com group, ("Rumbo"). Para consultar as condições de reserva, clique aqui https://www.rumbo.pt/pt/info/privacy.html?purpose=tc_flight_hotel&touchPoint=checkout-dp 

• O serviço de comparação e reserva de "Hotéis" é proporcionado pela Bravonext SA ( número de registo CHE-115.704.228), uma empresa incorporada ao abrigo da lei suíça e pertencente ao lastminute.com group, com sede social em Vicolo de' Calvi, 2, 6830, Chiasso, Suíça ("Bravonext "). A Bravonext só age como fornecedora do Site para fins de assistência e suporte às reservas do Utilizador, o que significa que o contrato de compra para o hotel será celebrado apenas entre o Utilizador e o hotel. O contrato irá ser considerado como formalmente concluído entre o Utilizador e o hotel quando a Bravonext enviar o email de confirmação da aceitação da reserva por parte do hotel. Consequentemente, a Bravonext não é de forma alguma responsável pela prestação do serviço de alojamento solicitado. Na qualidade de intermediária, a Bravonext é responsável por qualquer inconformidade nas suas obrigações como intermediária de viagens e, por conseguinte, em caso de uma violação dessas obrigações, o Utilizador poderá apresentar uma reclamação diretamente junto da Bravonext. Quaisquer reembolsos ou compensação serão feitos de acordo com as políticas do hotel. Em caso de assistência pré e pós-contratual relativa à reserva, o Utilizador pode contactar a Bravonext, a qual, para efeitos de gestão do pedido - se necessário - irá fornecer a interface, em nome de e pelo Utilizador, com o estabelecimento hoteleiro em questão. No caso de uma reclamação relativa ao serviço de alojamento, o Utilizador deve contactar o hotel diretamente, sem prejuízo do direito de contactar a Bravonext que, se possível, irá reencaminhar as reclamações correspondentes para o hotel em nome de e pelo Utilizador. Para consultar as condições de reserva para estadias em hotel, https://www.rumbo.pt/pt/info/privacy.html?purpose=tc_hotel&touchPoint=checkout-hotel 

• Meu Área Pessoal é fornecido pela BravoNext SA (número de registo CHE-115.704.228), uma empresa incorporada ao abrigo da lei suíça e pertencente ao lastminute.com group, com sede social em Vicolo de' Calvi, 2, 6830, Chiasso, Suíça ("BravoNext"). Através do serviço Meu Rumbo, a BravoNext oferece uma variedade de funcionalidades, incluindo a visualização fácil de todas as reservas de hotel, pacotes turísticos, voos e outros serviços auxiliares solicitados em qualquer site do lm group nos últimos 3 anos, gerir reservas, recuperar as pesquisas mais recentes efetuadas neste site, reencaminhar um pedido de serviços adicionais para o prestador aplicável, alterar a sua reserva, solicitar assistência, visualizar quaisquer descontos disponíveis - onde aplicáveis - incluindo em produtos de Cruzeiro e examinar as melhores ofertas atuais propostas por empresas do lm group. Lembramos ainda ao Utilizador e/ou Cliente que todos os dados e informações relacionados com o uso dos Serviços apresentados na sua conta pessoal (incluindo, entre outras, o ID de reserva e/ou informações relativas a quaisquer reservas que tenham sido feitas) devem ser considerados estritamente pessoais. Deste modo, o Utilizador e/ou Cliente compromete-se a manter e a usar tais dados pessoais com a maior diligência e a tomar todas as precauções necessárias para garantir que esses dados permanecem confidenciais e privados de terceiros não autorizados. Em particular, recordamos ao Utilizador e/ou Cliente que não comunique tais dados a indivíduos que não tenham envolvimento nas reservas e não divulgue esses dados através de redes sociais ou outros canais de comunicação. Se suspeitar de qualquer uso não autorizado ou inadequado dos seus dados e informações, ou se tomar conhecimento deste evento por terceiros não autorizados, deve comunicar imediatamente a violação ao grupo lm enviando um e-mail para privacy.pt@lastminutegroup.com. Para mais informações e para visualizar as condições aplicáveis, clique aqui https://www.rumbo.pt/pt/info/terms-conditions-my-bookings.html

• O serviço de comparação e reservas de aluguer de "Carros" é fornecido pela Traveljigsaw Limited ("Rentalcar"), uma empresa parceira da Rumbo, com sede social em 100 New Bridge Street, Londres, EC4V 6JA, com número de registo 05179829, número fiscal GB 855349007. O serviço de aluguer de "Carros" é disponibilizado ao Utilizador pela Rentalcar como White Label, ou seja, em virtude de um contrato de publicidade celebrado entre a Rentalcar e a Rumbo que, por conseguinte, não desempenha qualquer papel na estipulação do contrato de aluguer solicitado pelo Utilizador. A Rumbo, como um editor que hospeda as ofertas da Rentalcar, não tem responsabilidade pela integridade ou precisão das informações publicadas pela Rentalcar, nem qualquer responsabilidade em relação ao serviço de aluguer solicitado pelo Utilizador. A Rentalcar age como agente de reservas da empresa de aluguer. O contrato de aluguer é, por conseguinte, concluído apenas e diretamente entre o Utilizador e a empresa de aluguer. Na qualidade de agente intermediário, a Rentalcar é responsável por qualquer violação das suas obrigações como agente e, por conseguinte, em caso de uma violação dessas obrigações, o Utilizador poderá apresentar uma reclamação diretamente junto da Rentalcar. Em caso de assistência pré e pós-contratual relativa ao serviço de aluguer, o Utilizador pode contactar a Rentalcar, a qual irá fornecer a interface, em nome de e pelo Utilizador, com a empresa de aluguer, de modo a processar o pedido - se necessário. No caso de uma reclamação relativa ao serviço de aluguer, o Utilizador deve contactar o prestador do serviço diretamente, sem prejuízo do direito de contactar a Rentalcar que, se possível, irá reencaminhar as reclamações relevantes para a empresa de aluguer de carros em nome de e pelo Utilizador. Note que este serviço de "Carros" é fornecido de acordo com os termos e condições disponíveis para o Utilizador durante o respectivo processo de reserva.

2. UTILIZAÇÃO DO SITE - NOTAS DE ENCOMENDA

O Utilizador pode visitar o Site livremente e utilizar a sua funcionalidade para uma utilização apenas pessoal, não comercial. Ao efetuar uma pesquisa no motor de pesquisa, fazer reservas ou ao processar notas de encomenda, o Utilizador reconhece e declara que age numa capacidade puramente pessoal.

Durante a pesquisa ou processamento de reservas e/ou notas de encomenda, o Utilizador utiliza a aplicação web através de uma licença não exclusiva e temporária, concedida pelo tempo de operação. Esta aplicação web permite que o Utilizador processe, de forma fácil e direta, os seus pedidos sem ter de fazer uma ligação paralela adicional ao site do prestador do serviço que o Utilizador está interessado em reservar.

O Utilizador não tem permissão para modificar, reutilizar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, conceder licença ou utilizar, criar tarefas ou trabalhos derivados, transferir ou vender, ou em qualquer caso, fazer qualquer utilização comercial ou qualquer utilização que não seja de natureza pessoal das informações, notícias, conteúdo, software e sistemas, ou produtos obtidos ou disponibilizados ao Utilizador através do Site e da utilização do Serviço.

Para conseguir utilizar as funções do Site, o Utilizador deve ter uma ligação à Internet, que deve adquirir às suas próprias custas a um fornecedor de confiança. A Rumbo não se responsabiliza por quaisquer danos ao hardware do Utilizadores que possam ser causados, direta ou indiretamente, pela ligação à Internet.

7. SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA

8. ESCOLHA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DA JURISDIÇÃO EXCLUSIVA

No caso de profissionais e empresas

Os T&C e a relação entre o Utilizador e a Rumbo são regidos, na medida permitida pelos regulamentos aplicáveis, pela lei espanhol. Em relação ao que é permitido pelos regulamentos aplicáveis e acordos internacionais, as partes concordam que para qualquer questão relativa à interpretação, cumprimento ou execução destes Termos e Condições, a resolução de qualquer disputa estará sob a jurisdição exclusiva dos tribunais ordinários na sede da Rumbo, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição, desde que os regulamentos aplicáveis não estabeleçam jurisdição obrigatória específica. 

No caso de consumidores

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei espanhol ou, no caso de residir num país que não a Espanha, pela lei do país do seu domicílio. Os tribunais do país de domicílio do consumidor deverão ser competentes para ouvir qualquer disputa resultante destes Termos e Condições. Em casos em que a lei não proporcione necessariamente que o domicílio do consumidor resolva conflitos em relação às presentes condições, o tribunal do domicílio do consumidor ou o tribunal da Rumbo serão considerados competentes, mediante escolha do consumidor. 

Tenha em atenção que pode utilizar a plataforma de resolução de disputas online para serviços prestados por empresas na União Europeia (a "Platadorma ODR"), que a Comissão Europeia disponibiliza a todos os seus cidadãos na seguinte ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr. 

Por conseguinte, os consumidores na União Europeia podem submeter as suas reclamações à Red Universal de Marketing y Bookings Online, SAU através da Plataforma ODR utilizando o endereço de email da empresa odr-contact@lastminutegroup.com.