TERMOS E CONDIÇÕES DA ÁREA PESSOAL “Meu Rumbo”

Bem-vindo(a) aos serviços do lastminute.com group (“lm group”), líder europeu do setor das viagens online e do lazer, que lhe permite reservar e adquirir produtos e/ou serviços relacionados com o turismo e o lazer, particularmente voos, pacotes de férias, alojamento em hotéis, aluguer de automóveis, outros serviços associados (“produtos e/ou serviços”).

O lm group emprega tecnologia avançada e oferece produtos e serviços à medida das suas necessidades e preferências, permitindo-lhe escolher e reservar os produtos e/ou serviços que pretende ao melhor preço, com toda a rapidez e facilidade através dos websites do lastminute.com group (“Site/s”). Pode consultar a totalidade dos Sites do lastminute.com group através da hiperligação https://lmgroup.lastminute.com/our-business/our-sites.aspx

Gostaríamos também de o informar que os produtos e serviços disponíveis através dos Sites são fornecidos por empresas que pertencem ao lm group ou outras empresas associadas ao mesmo. Se pretender, pode solicitar a lista de empresas pertencentes ao lastminute.com group, enviando um email para privacy.es@lastminutegroup.com.

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Através da área pessoal, o lm Group oferece uma ferramenta gratuita e flexível que inclui diversas funcionalidades, tais como facilitar a consulta de todas as reservas de hotéis, pacotes turísticos, voos e outros serviços auxiliares efetuados nos últimos 3 anos em qualquer website do lm group, gerir as suas reservas, repor as últimas pesquisas efetuadas neste website, reencaminhar para a empresa vendedora competente o pedido de serviços adicionais, alterar a sua reserva, solicitar assistência, visualizar, quando disponível, quaisquer descontos no produto Cruzeiros e examinar as melhores ofertas do momento sugeridas pelas empresas pertencentes ao lm group ("Serviço").

Damos-lhe a possibilidade de guardar com segurança as informações do seu cartão de crédito para futuros pagamentos associados à sua conta. Se optar por ativar este serviço, o seu cartão guardado será selecionado automaticamente para um pagamento mais rápido na sua próxima reserva. Pode eliminar, facilmente e a qualquer momento, as informações guardadas do seu cartão na sua Área Pessoal.

A empresa que presta este Serviço é a BravoNext, S. A., uma empresa suíça pertencente ao lm group, listada no Registo Comercial do Cantão Ticino com o número de identificação CHE-115.704.228 e com sede registada em Vicolo de’ Calvi 2 - 6830 Chiasso, Suíça.

Pode aceder ao Serviço registando-se em qualquer Site do lm group onde o mesmo está disponível. Quando se registar, poderá aceder a todas as informações relativas às reservas efetuadas com a empresa do lm group em qualquer Site.

Poderá utilizar as mesmas credenciais (utilizador e palavra-passe) para aceder aos Serviços em qualquer Site do lm group. Consequentemente, o Serviço e o acesso são únicos, não sendo necessário gerar registos em cada Site do lm group.

Por fim, gostaríamos também de o informar que os produtos e serviços disponíveis através dos Sites são fornecidos por empresas que pertencem ao lm group ou outras empresas associadas ao mesmo, as informações de reserva disponíveis através do Serviço dirão respeito às reservas formalizadas com qualquer empresa do lastminute.com group. Para estes efeitos, pelo presente, autoriza expressamente a BravoNext, S.A. a recolher e obter as informações sobre as suas reservas de qualquer empresa do lastminute.com group com a qual tenha feito um contrato, sendo que, por seu turno, autoriza essas empresas a reportarem estas informações à BravoNext, S.A. Esta autorização está diretamente relacionada com o Serviço e com a criação e manutenção da relação contratual estabelecida entre si e a BravoNext, S.A. registando-se no Serviço. Tenha em conta que o tratamento dos dados é necessário para o fornecimento do Serviço e o desempenho deste contrato, de acordo com o Art. 6(1)(b) do Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679.É recomendável ler o parágrafo 3.A da Política de Privacidade. Tem o direito de revogar a sua autorização solicitando a remoção do Serviço através do envio de um email para privacy.es@lastminutegroup.com sem prejuízo dos seus direitos relativos à proteção de dados, na sequência da cláusula 3 dos presentes termos e condições. O cancelamento da subscrição do Serviço não tem qualquer implicação e/ou consequência relativamente às reservas efetuadas em qualquer Site do lastminute.com group, que permanecem em vigor para todos os efeitos de acordo com os termos de contratação.

Para além do Serviço, a BravoNext pode promover na sua Área Pessoal ofertas personalizadas de produtos e serviços. Estas ofertas especiais e personalizadas de produtos e/ou serviços podem ser fornecidas pela BravoNext, por empresas do lm group ou pelos nossos parceiros. Para melhorar a eficácia e a qualidade das ofertas especiais e personalizadas, informamos que pode analisar as suas informações pessoais, incluindo os detalhes das suas reservas, para criar um perfil dos seus interesses e preferências para que possamos adaptar e direcionar as nossas comunicações de maneira oportuna e relevante para si. A base legal para a apresentação de ofertas personalizadas na Área Pessoal, conforme descrito anteriormente, é o interesse legítimo, com base no Art.6.1. f) do Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679. Estabelecemos “critérios de proporcionalidade” para assegurar que o tratamento é necessário e que os seus direitos fundamentais de privacidade não são superados pelo nosso interesse legítimo, sendo que acreditamos que o nosso interesse legítimo é adequado, tendo em conta o valor oferecido, para que possa encontrar facilmente as melhores ofertas de produtos e/ou serviços para adicionar à sua reserva. Tenha em atenção que tem o direito de se excluir e restringir o tratamento e que pode sempre desativar esta opção diretamente na Área Pessoal ou indicando-o em privacy.es@lastminutegroup.com.

Tenha em conta que o Serviço permanecerá disponível até que elimine a sua conta ou até que a BravoNext termine o Serviço. Se solicitar o cancelamento das suas informações pessoais a uma empresa do lastminute.com group, essas informações não estarão disponíveis neste website, mesmo depois de terminado o prazo de 3 anos.

2. REGISTO DO SERVIÇO

Para se registar no Serviço do lm group, tem de preencher o formulário disponível no Website para obter os dados de início de sessão e de autenticação.

Para tal, pelo presente declara e confirma que todas as informações e dados pessoais que nos sejam fornecidos durante a fase de registo são atualizados, completos e verdadeiros. Além disso, é responsável legalmente e compromete-se a comunicar imediatamente quaisquer alterações a estes dados à BravoNext, S.A.

Depois de concluir o registo, irá receber um e-mail com uma ligação através da qual pode ativar a sua conta. Depois de ativada, poderá aceder ao Serviço com o nome de utilizador e a palavra-passe.

Também pode registar-se ao aceder aos serviços da Área Pessoal através das suas credenciais de acesso a redes sociais. Consulte o ponto 2.3. da nossa Política de Privacidade para obter mais informações sobre a utilização dos dados de acesso do Facebook e início de sessão do Google quando efetuar o registo e/ou utilizar a sua conta para aceder à Área Pessoal.

Tenha em conta que quando entra na sua conta pessoal registada, permanecerá ligado à página da Área Pessoal durante um período de sessenta dias ou até optar por sair de sua conta.

A palavra-passe é pessoal e não transferível e compromete-se a guardá-la e utilizável com a devida diligência. Caso suspeite que os seus dados de acesso estão a ser usados de forma não autorizada ou ilegal por terceiros, deve imediatamente contactar o lastminute.com group e comunicar este abuso através do envio de um e-mail para o seguinte endereço: privacy.es@lastminutegroup.com.

Recordamos que para garantir uma utilização diligente e aceso autorizado ao Serviço, a autenticação deverá ser única e exclusivamente realizada através do nome de utilizador e palavra-passe que lhe foram atribuídos. Assim, qualquer operação realizada com o nome de utilizador e palavra-passe atribuídos deve ser considerado como efetuado pessoalmente pelo proprietário dos dados de início de sessão, sendo esta parte responsável legalmente em caso de qualquer incumprimento das obrigações relativas à utilização diligente do Serviço.

Antes de fazer o registo para este Serviço, leia a nossa Política de Privacidade.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E INFORMAÇÕES RELATIVAMENTE AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - ÁREA PESSOAL

Nós reconhecemos a importância de protegermos a sua privacidade e direitos em relação à proteção de dados. A Internet é um meio muito poderoso no que diz respeito à transmissão de informações pessoais. Por este motivo, nós e todas as outras empresas pertencentes ao lastminute.com group levamos a cabo a séria tarefa de respeitar as leis atuais em relação à proteção de dados pessoais e à segurança dos mesmos, com o objetivo de garantir uma navegação segura, controlada e confidencial aos seus utilizadores e clientes que se registam nos nossos serviços e/ou dão-nos o seu consentimento com um objetivo específico (o utilizador como um “Cliente”).

Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, tratamos e divulgamos os seus dados pessoais em conjunto com o seu acesso a e utilização do nosso Site e serviços e, especificamente:

3.1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados? 3.2. Que categorias dos seus dados recolhemos e utilizamos? 3.3. Por que motivo e como recolhemos os seus dados? 3.4. Quem vê, recebe e utiliza os seus dados e onde? 3.5. Quanto tempo retemos os seus dados? 3.6. Quais são os seus direitos de proteção de dados e como pode exercê-los? 3.7. Dados de contacto do responsável pelo tratamento dos seus dados 3.8. Dados de contacto do seu encarregado da proteção de dados 3.9. Informações sobre cookies 3.10. Aviso de privacidade para o Facebook 3.11. Atualização e versões antigas desta política de privacidade

Também o informa sobre como exercer os Seus direitos (incluindo o direito a opor-se a parte do tratamento de dados que executamos). Mais informações sobre os seus direitos e sobre como pode exercê-los estão dispostas na secção abaixo.

Se vir um termo indefinido nesta Política de Privacidade (tal como “Serviço” ou “Site”), tem a mesma definição do que nas condições de serviço contratual da nossa Empresa.

3.1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

Quando esta Política de Privacidade menciona “Empresa”, “nós”, “nos”, “nosso” ou “Responsável pelo Tratamento de dados”, refere-se a:

BravoNext, S.A., uma empresa suíça pertencente ao lm group, listada no registo comercial de Ticino sob o n.º CHE - 115.704.228 e com sede social em Vicolo de’ Calvi 2 - CH - 6830 Chiasso, Suíça, que é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores e/ou Clientes ao abrigo desta Política de Privacidade (doravante referida como a “Empresa”, “nós”, “nos”, “nosso” ou “Responsável pelo tratamento dos dados”). Além disso, informamos que, para o cumprimento dos objetivos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 ("GDPR") (Art. 27 GDPR), a BravoNext designou como seu representante da UE a Viaggiare SRL., uma empresa italiana pertencente ao lm group, listado na Câmara de Comércio Italiana – Milano sob o nº de identificação de IVA IT04403760962 e com sede em Via del Don 3, 20123 Milão, Itália.

Nós, como entidade localizada na Suíça, estamos sujeitos à lei suíça no que diz respeito à proteção dos dados pessoais. Por esta razão, comprometemo-nos a agir em conformidade com as obrigações impostas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 ("GDPR") e pela Lei Federal Suíça de Proteção de Dados de 19 de junho de 1992 (LPA). De igual modo, informamos os nossos Utilizadores e/ou Clientes de que a Decisão da Comissão de 26 de julho de 2000, de acordo com a Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relacionada com o nível adequado de proteção para dados pessoais na Suíça declara que, na Suíça, as leis garantem um nível de proteção adequado, de acordo com a Diretiva 95/46/CE.

De acordo com a Lei Federal Suíça sobre a Proteção de Dados de 19 de junho de 1992 e com o Artigo 45 da Lei Federal Suíça sobre Supervisão de Seguradoras de 17 de dezembro de 2004 (LSA), informamos os nossos Utilizadores e/ou Clientes de que os seus dados pessoais são processados e mantidos pela Empresa da forma e para os meios que se seguem, de acordo com a LPD e a LSA.

3.2. Que categorias dos seus dados recolhemos e utilizamos?

Quando visita o Site web e utiliza o nosso Serviço de comparação (o “Utilizador”) ou então compra ou se regista nos nossos serviços (o “Cliente”), reunimos as categorias de dados pessoais como se segue:

3.2.1. Dados pessoais fornecidos por si

Os dados pessoais que partilha connosco quando se regista para um conta, subscreve a comunicações de marketing e que nos fornece ao utilizar os nossos serviços, descarregar a nossa App, incluindo as informações inseridas na nossa plataforma de reservas e incluídas nos seus comentários, críticas ou mensagens enviadas através do telefone para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente ou através dos canais de comunicação social.

Mais especificamente: Quando participa em inquéritos ou questionários sobre os nossos serviços, pode fornecer-nos os seus detalhes de contacto, os seus comentários e contribuições para inquéritos e questionários aos clientes. Quando subscreve aos serviços personalizados de marketing abaixo do ponto 3 - F desta política de privacidade pode nos fornecer: Os seus detalhes pessoais, informação sobre as suas compras, incluindo o que reservou, informação sobre quando clica nos nossos anúncios, o modo que acede ao site, incluindo o endereço IP, identificadores on-line e detalhes dos navegadores. Também pode fornecer-nos informações sobre as suas reservas, o seu comportamento de navegação ou os seus interesses pessoais. Tenha em conta que algumas destas informações podem ser recolhidas automaticamente de acordo com o ponto 2.2. Quando se regista para uma conta na Área Pessoal, ou usa a sua Conta, pode fornecer-nos: os seus detalhes pessoais como o seu nome, apelido, email, morada, número de telefone, fotografia de perfil e a informação de início de sessão como o seu email e a palavra-passe que escolhe. Consulte o ponto 2.3. desta política de privacidade caso se registe ou aceda aos serviços de Área Pessoal usando as suas credenciais de redes sociais. Tenha em conta que quando entra na sua conta pessoal registada, permanecerá ligado à página da Área Pessoal durante um período de sessenta dias ou até optar por sair de sua conta. A empresa que presta este serviço em todos os sites dentro do lm group é a BravoNext, S. A., uma empresa suíça pertencente ao lm group, listada no Registo Comercial do Cantão Ticino com o número de identificação CHE-115.704.228 e com sede registada em Vicolo de’ Calvi 2 - 6.830 Chiasso, Suíça. Antes de concluir o processo de registo, deve confirmar que leu e aceita a Política de Privacidade específica e os Termos e Condições da BravoNext, S. A. para este serviço. Categorias especiais de dados pessoais, por exemplo, dados médicos relevantes e quaisquer pedidos especiais de dieta ou deficiência, para que as informações relativas à sua saúde (incluindo certificados médicos) ou reveladores da orientação religiosa, filosófica ou sexual que nos pode fornecer voluntariamente durante a realização de uma reserva (por exemplo, selecionando a caixa "Assistência especial" e preenchendo o campo vazio durante o processo de reserva ou por outros meios, como por telefone para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente) ou após a conclusão da reserva para a gestão do seu pedido de reembolso ou pós-venda (por exemplo, adicionando assistência em cadeira de rodas à sua reserva confirmada). Lembramos que, apenas quando for estritamente necessário cumprir o seu pedido e com o seu consentimento prévio explícito, poderemos ser obrigados a enviar as categorias especiais de dados pessoais acima para os terceiros relevantes, como companhias aéreas, hotéis e operadores turísticos. Usaremos as categorias especiais de dados pessoais apenas conforme estritamente necessário para atender a sua solicitação. Quando precisarmos de processar estes dados, só o faremos se tivermos o seu consentimento explícito, de acordo com o Artigo 6.1.a) e o Artigo 9.2 do RGPD ou se permitido pelos regulamentos. Portanto, lembramos que, se não nos autorizar este processamento, não poderemos gerir as suas solicitações, pois precisamos do seu consentimento explícito para recolher estas categorias especiais de dados pessoais

Dados pessoais que fornece sobre outras pessoas: Caso planeie fornecer-nos os dados pessoais de outra pessoa, por exemplo, ao fazer uma reserva em seu nome, só deve fornecer-nos os dados desse terceiro com o seu consentimento e depois de lhes ter sido facultado acesso a esta Política de Privacidade. Ao submeter dados sobre outros indivíduos, declara que tem o seu consentimento

Dados pessoais sobre crianças: Tenha em atenção de que poderemos recolher e utilizar informações de crianças apenas conforme o disposto pelo seu progenitor ou tutor ou com o seu consentimento. Se tomarmos conhecimento de que processámos informações de uma criança sem o consentimento válido de um progenitor ou tutor, reservamo-nos o direito de as eliminar.

O fornecimento dos dados pessoais acima, quando solicitado, é necessário para a execução adequada do contrato entre o utilizador e nós e permite-nos cumprir com as nossas obrigações legais, exceto quando confiamos no consentimento como base legítima para o tratamento e/ou no nosso interesse legítimo. Sem ele, poderemos não conseguir fornecer-lhe todos os serviços solicitados.

É importante que todos os dados pessoais que nos der sejam corretos e precisos. Isto inclui, por exemplo, assegurar-se de que temos os seus dados de contacto corretos (incluindo email), em todos os momentos.

3.2.2. Os dados pessoais recolhidos automaticamente do nosso site, pelo telefone, da comunicação que enviamos e/ou de terceiros

Reunimos informações sobre as suas visitas a e utilização do Site, tais como informações sobre o dispositivo e navegador que está a utilizar, o seu endereço IP ou nomes de domínio dos computadores ligados aos Sites, identificadores de recurso uniforme para pedidos feitos, a hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido no servidor, o tamanho do ficheiro obtido como resposta, o código numérico indicando o estado da resposta dada pelo servidor (correto, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático utilizado, a data e hora em que efetuou a visita, a duração da sua visita, a fonte de encaminhamento e os caminhos de navegação do site da sua visita, bem como as suas interações no Site, incluindo os Serviços e ofertas em que está interessado. Tenha em atenção de que poderemos associar estas informações à sua conta.

Consulte a secção de cookies desta Política de Privacidade (9. Informações sobre cookies) para mais informações sobre os fins para os quais recolhemos e utilizamos estas informações. Tenha em conta que as suas informações pessoais também podem estar vinculadas a Cookies, ou seja, permitir o armazenamento das suas pesquisas de viagem na sua Conta Pessoal quando estiver registado no serviço e/ou reunir informações sobre como utiliza os nossos produtos e serviços.

Podemos usar este estilo para entender também como trata o material de comunicação que lhe enviamos, tais como emails, incluindo a ação que toma, como quais quer links incluídos nos quais clica, a sua duração e a frequência do seu envolvimento com o email.

Na medida permissível pela lei aplicável em que recebamos informações adicionais sobre si, tais como informações de deteção de fraudes e avisos de outros prestadores de serviços e/ou parceiros para as nossas atividades de prevenção da fraude.
Para funcionamento do serviço da Área Pessoal a BravoNext, S.A. pode recolher e obter as informações e dados pessoais sobre as suas reservas junto de qualquer empresa do lm group com a qual tenha feito um contrato,

3.2.3. Outras fontes de dados pessoais: O acesso ao Facebook, ao Google, o ao Apple Sign-in ao registar-se e/ou utilizar a sua conta na Área Pessoal

Pode criar e usar a Área Pessoal através da entrada no nosso sistema ou pode optar por se ligar, conectar ou entrar na Área Pessoal com um serviço acessório (por exemplo, Facebook, Google e Apple), o serviço de terceiros pode enviar-nos a informações como o seu registo e fotografia de perfil (ou seja, nome de utilizador, identidade do utilizador associada às suas contas de redes sociais, fotografia, email) e qualquer outra informação que autoriza que a rede social partilhe com terceiros. Os dados que recebemos dependem das suas configurações de privacidade na rede social e desses terceiros. Deve sempre rever e, se necessário, ajustar as suas configurações de privacidade em sites e serviços de terceiros antes de fazer a ligação ou de os ligar ao nosso Site.

Tenha também em atenção que, utilizando o serviço prestado pelo terceiro, as informações poderão ser transferidas, transmitidas ou armazenadas e processadas por esse terceiro nos Estados Unidos da América ou noutros países fora da UE, de acordo com as políticas de privacidade relacionadas abaixo. Como consequência, determinados programas nacionais fora da UE podem permitir que as autoridades públicas tenham acesso aos seus dados pessoais para fins de segurança.

Em particular:

Acesso ao Facebook

Quando opta por se registar e/ou fazer login usando o Facebook para se ligar às nossas plataformas de serviços no nosso site, quando se regista ou depois de se registar, concorda em partilhar connosco o seu nome, email, fotografia de perfil, identificação do utilizador associado às suas contas de redes sociais. Também iremos registar o facto de se ter registado através do Facebook.

As informações sobre a sua atividade no nosso site podem ser enviadas para o Facebook, quando possui uma conta e optar por usar a funcionalidade de entrada das redes sociais para se registar connosco.

A plataforma de rede social pode receber informações, como o seu IP e o URL do navegador.

Para obter mais informações sobre a colheita e o uso de dados pelo Facebook, sobre os seus direitos e formas de proteger a sua privacidade, consulte a política de privacidade do Facebook https://www.facebook.com/policy.php

Acesso ao Google

Quando acede utilizando o Google para se ligar às nossas plataformas ou serviços concorda em partilhar o seu email e a sua imagem de perfil connosco. . Também iremos registar o facto de se ter registado através do Google.

A plataforma da Google pode receber informações, como o seu IP e o URL do navegador.

Consulte a política de privacidade da Google para saber mais sobre os seus direitos a este respeito e formas de proteger a sua privacidade: https://policies.google.com/privacy

Acesso ao Apple Sign-in

Quando acede utilizando o Apple Sign-in para se ligar às nossas plataformas ou serviços concorda em partilhar o seu nome, apelido e endereço de e-mail, bem como a Apple ID associada connosco. Também iremos registar o facto de se ter registado através da Apple.

A plataforma da Apple pode receber informações, como o seu IP e o URL do navegador.

Consulte a política de privacidade da Apple para saber mais sobre os seus direitos a este respeito e formas de proteger a sua privacidade: https://support.apple.com/en-us/HT208650

3. 3. Por que motivo recolhemos os seus dados?

Em termos gerais, utilizamos os seus dados pessoais para lhe proporcionarmos os serviços que solicita, processar o pagamento, proporcionar serviços de atendimento ao cliente, enviar-lhe comunicações de marketing e promocionais, notificá-lo sobre alterações importantes no nosso Site e proporcionar-lhe o nosso conteúdo e anúncios que julgamos que sejam do seu interesse. Mais especificamente:

A. Para criar e manter a relação contratual estabelecida para a prestação do Serviço que solicitou, em todas as suas fases e através de qualquer integração e modificação possíveis ou tomar medidas a seu pedido em relação ao contrato antes da celebração do contrato (por exemplo, facilitando as suas reservas e recebendo pagamentos; respondendo às suas dúvidas e preocupações; administrando a sua conta). As informações relativas à nossa prestação do Serviço e/ou para lhe fornecer qualquer esclarecimento ou assistência podem ser enviadas para si via email, telefone, SMS, chamadas gravadas ou outras tecnologias semelhantes.

Tenha em conta que se a sua chamada para nós não for realizada, ou se for desligada a meio da chamada, iremos ligar-lhe novamente utilizando o seu número de telefone para responder ao seu pedido.

Para recolher e obter as informações sobre as suas reservas de qualquer empresa do lastminute.com group com a qual tenha feito um contrato, sendo que, por seu turno, autoriza essas empresas a reportarem estas informações à BravoNext, S.A.

Finalmente, para aceder ao Serviço ao Cliente e receber assistência de forma atempada e eficiente, será solicitado ao Cliente que introduza o código de identificação da sua reserva (a chamada "ID de reserva"). Caso o Cliente contacte o nosso Serviço ao Cliente utilizando o mesmo número de telefone introduzido no momento da reserva, a ID da reserva será automaticamente reconhecida.

Com que fundamento legal? Para cumprir um contrato ou tomar medidas vinculadas a um contrato (ou seja, fornecer o Serviço solicitado e/ou fornecer esclarecimentos). No caso de o cumprimento do contrato implicar o processamento de dados sensíveis, confiaremos também no seu consentimento explícito.

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B. Se for permitido pela legislação aplicável, solicitar a sua participação nas nossas pesquisas conduzidas por telefone, email, SMS, chamadas gravadas ou outras tecnologias semelhantes de vez em quando, para que nos possa contar a sua experiência como um destinatário do serviço. Iremos utilizar o seu comentário para desenvolver e melhorar os nossos serviços. Depois a análise aos seus comentários, podemos considerar necessário contatá-lo dar uma resposta à sua submissão. Tenha em consideração que a sua participação no estudo é voluntária e não existem consequências caso prefira não participar.

Com que fundamento legal? Para exercer o nosso interesse legítimo (ou seja, para gerir e melhorar os nossos produtos, serviços e operações diárias) ou quando o Utilizador e/ou o Cliente der o seu consentimento, quando exigido pelas leis locais aplicáveis. Pode informar-nos a qualquer momento se já não quiser receber as nossas pesquisas ou se quiser revogar o seu consentimento, escrevendo para privacy.es@lastminutegroup.com.

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C. Para cumprir os requisitos legais, regulamentares e de conformidade e para responder aos pedidos de autoridades governamentais ou de cumprimento da lei a conduzirem uma investigação.

Com que fundamento legal? Estar em cumprimento da lei (isto é, partilhar dados pessoais com autoridades reguladoras)

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D. Executar análises estatísticas agregadas em grupos anónimos ou analisar o comportamento de indivíduos identificáveis para que possamos ver como o nosso Site, os produtos e os serviços estão a ser utilizados e qual o desempenho do nosso negócio. como o nosso negócio está a funcionar.

Com que fundamento legal? Para exercer o nosso interesse legítimo (ou seja, melhorar o nosso Site, as suas funcionalidades e os nossos produtos e serviços)

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E. Para lhe enviar (nos casos permitidos pela lei exceto onde não se opôs) material publicitário através de email ou, onde permitido pela lei, outra comunicação eletrónica equivalente relativa a produtos ou serviços semelhantes aos que já adquiriu e são oferecidos no nosso Site. Em algumas ocasiões, poderemos enviar-lhe uma versão personalizada e sob medida dos materiais publicitários mencionados acima.

Com que fundamento legal? Opt-in Suave/Para exercer o nosso interesse legítimo (ou seja marketing)

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F. Envio de comunicações de marketing personalizadas

Sem prejuízo das disposições contidas no parágrafo anterior E e, apenas com o seu consentimento explícito prévio, enviar-lhe através de email, telefone, correio postal, WhatsApp, SMS, e/ou no nosso site ou no de terceiros (por exemplo, utilizando anúncios ou notificações push online) as melhores promoções e ofertas de produtos e serviços que consideramos que você pode achar interessantes. Caso já nos teda dado o seu consentimento para atividades de criação de perfil através de cookies de marketing ou outros meios, poderemos enviar comunicações personalizadas. O serviço personalizado ou as ofertas podem ser relacionados com os seguintes sectores (tenha em atenção que não partilhamos o seu endereço de e-mail com terceiros).: turístico, tempos livres, entretenimento, alta tecnologia, moda, decoração, bens de consumo, alimentação e bebidas, finanças, bancos, seguros, energia, meio ambiente, comunicação, meios de comunicação de massas, setor imobiliário, setor farmacêutico, roupa e têxtil, educação e formação, publicações e editoriais, tecnologias da informação e da comunicação, venda a retalho, desporto, telecomunicações e serviços no geral.

Por este motivo, podemos:

- analisar as suas informações pessoais para criar um perfil dos seus interesses e preferências para que possamos adaptar e direcionar as nossas comunicações de maneira oportuna e relevante para você.

- combinar as informações que nos fornece através de cookies e outras tecnologias de monitorização com as informações relacionada com as suas compras

- analisar informações sobre o modo como você se envolve com o material de comunicação que lhe enviamos, tais como dados sobre quando os emails foram abertos ou para determinar se visualizou ou interagiu com um anúncio, para registar o número de vezes que visualizou cada anúncio, para impedir que um único anúncio seja exibido com muita frequência, etc.

- partilhar temporariamente uma versão criptografada do seu endereço de email, com parceiros criteriosamente selecionados, que podem combinar esta informação com outras formas de identificadores ou outros dados pessoais, a fim de lhe apresentar as nossas ofertas de varias plataformas ou vários canais, por exemplo, em redes sociais (Facebook, Pinterest, Instagram, Twitter). - utilizar a tomada de decisões automatizada para segmentar e direcionar ofertas de produtos com base nas suas exigências e necessidades. Isto permite-nos ser mais focados, eficientes e rentáveis com os nossos recursos e também reduzir o risco de alguém receber informações que considerem inapropriadas ou irrelevantes. Pode sempre solicitar um processo de tomada de decisão manual, expressar a sua opinião ou contestar a decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado, incluindo a definição de perfis, se tal decisão produzir efeitos legais ou o afetar significativamente de forma similar. Para obter mais detalhes, entre em contacto com nossos encarregados pela Proteção de Dados, cujos detalhes são fornecidos nesta política de privacidade.

Com que fundamento legal? Onde dá o seu consentimento (assinalando a caixa de seleção apropriada ou inserindo o seu endereço de e-mail no campo apropriado para receber comunicações personalizadas sobre nós e os nossos terceiros selecionados).

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G. n.a.

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H. n.a.

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I. Para verificar a conformidade com os nossos termos e condições e para o estabelecimento, exercício e defesa de reivindicações legais.

Com que fundamento legal? Para exercer o nosso interesse legítimo (ou seja, conformidade com os nossos termos e condições, proteção dos nossos direitos no caso de qualquer disputa ou reivindicação)

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J. Para adaptar e personalizar notificações de marketing online e publicidade a si com base nas informações sobre a sua utilização do nosso Site, produtos e serviços e outros sites recolhidas através de cookies (consulte a secção de Cookies desta Política de Privacidade para mais informações).

Com que fundamento legal? Onde dá o seu consentimento (ou seja, através do banner de cookie ou das configurações do seu navegador)

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K. n.a.

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L. Quando o Usuário e/ou o Cliente se regista ou acede à sua Área Pessoal, para promover ofertas personalizadas de produtos e serviços relacionados com reservas anteriores ou atuais na mesma Área Pessoal. Lembramos que estas ofertas únicas e personalizadas de produtos e/ou serviços podem incidir sobre produtos e/ou serviços do grupo lm e dos nossos parceiros, que são vendidos no nosso site.

Para melhorar a eficiência e a qualidade das ofertas únicas e personalizadas acima mencionadas, informamos o Usuário e/ou Cliente de que reservamo-nos o direito de analisar os seus dados pessoais, incluindo dados da reserva, com o objetivo de criar um perfil dos seus interesses e preferências, para apresentar propagandas personalizadas e direcionadas que sejam oportunas e relevantes.

Lembramos que o Usuário e/ou Cliente reserva, para si, o direito de, a qualquer momento, a partir da sua Área Pessoal, se opor ao processamento dos seus dados de tal forma que nos permita personalizar ofertas e propagandas relacionadas com as suas reservas. Esta objeção não terá consequências nos Serviços prestados na Área Pessoal do cliente.

Com que fundamento legal? Para exercer o nosso interesse legítimo

Onde confiamos no interesse legítimo como uma base o tratamento das suas informações, realizamos uma avaliação para assegurar que o nosso interesse no uso dos seus dados é legítimo e que os seus direitos fundamentais de privacidade não são superados pelos nossos interesses legítimos (‘ponderação de interesses segundo critérios de proporcionalidade'). Pode ficar a saber mais sobre a ponderação de interesses segundo critérios de proporcionalidade entrando em contacto com o nosso Encarregado da proteção de dados em dpo.es@lastminutegroup.com.

3.4. Quem vê, recebe e utiliza os seus dados e onde?

3.4.1. Categorias de destinatários dos seus dados

Partilhamos os seus dados pessoais, para os fins descritos nesta Política de Privacidade, com as seguintes categorias de destinatários:

Os nossos empregados e/ou colaboradores autorizados que nos prestam serviços de assistência e consultoria sobre administração, produto, assessoria jurídica, Serviço de Apoio ao Cliente e sistemas informáticos, assim como aos encarregados de manutenção da nossa rede e dos equipamentos de hardware/software;
As companhias aéreas, hotéis, empresas de aluguer de automóveis, seguradoras, operadores turísticos, bem como as outras partes às quais é necessário divulgar os seus dados pessoais de modo a proporcionar-lhe os serviços solicitados que irão estar em funcionamento como Responsável pelo tratamento dos dados autónomos. Tenha em atenção de que as companhias aéreas são obrigadas, de acordo com as novas regulamentações introduzidas nos EUA e noutros países, a permitir que as autoridades alfandegárias e fronteiriças tenham acesso aos dados de passageiros de voos. Por esse motivo, em determinadas situações, poderemos comunicar dados recolhidos sobre passageiros incluídos na reserva às autoridades competentes dos países incluídos no itinerário de viagem do Cliente, se requerido pela legislação local.
Os nossos prestadores de serviços terceiros (incluindo outras entidades do lm group), que tratam os seus dados pessoais em nosso nome e sob as nossas instruções para os fins descritos acima, agindo como subcontratantes, tais como aqueles que nos prestam serviços de TI e albergam serviços de call centre e apoio ao cliente, serviços de análise e de administração, etc.
Prestadores de pagamentos e instituições financeiras (por exemplo, para fins de restituição, deteção de fraudes e prevenção), agindo como responsáveis pelo tratamento autónomos.
Os nossos parceiros de negócios que são plataformas de redes sociais quando explicitamente solicitados por si (por exemplo, quando partilha informações geradas a partir do nosso site para essas plataformas), ao utilizar métodos de autenticação de redes sociais ou ao descarregar a nossa App, concorda com a nossa política de privacidade ou com as plataformas com as quais podemos partilhar informações sobre a sua atividade online com estes parceiros, mesmo quando não está ligado à plataforma de rede social), ou quando estes parceiros de negócios que nos fornecem funcionalidades solicitam informações sobre as especificações do dispositivo que a App foi instalada, as quais obtiveram o direito de o fazer. As informações que partilha serão regidas pela política de privacidade das redes sociais. Consulte a cláusula 2.3 desta Política de Privacidade para mais informações.
As autoridades competentes, quando a isso somos obrigados pela legislação atual.
As autoridades competentes e terceiros de cumprimento da lei, quando isto é necessário para que possamos fazer cumprir os nossos termos de utilização e proteger e defender os nossos direitos ou propriedade ou os direitos ou propriedade de qualquer terceiro.
Terceiros que recebem os dados (por exemplo, consultores de negócios, profissionais para prestação de serviços de devida diligência ou aferir o valor e capacidades do negócio) quando é necessário em relação a qualquer venda do nosso negócio ou dos seus ativos (em cujo caso os seus dados serão divulgados aos nossos consultores e aos consultores de qualquer potencial comprador e serão passados aos novos proprietários.

A lista completa de partes às quais os seus dados pessoais poderão ser divulgados está disponível na nossa sede social e poderá ser solicitada por escrito para privacy.es@lastminutegroup.com.

3.4.2. Transferência internacional dos seus dados

Os dados pessoais dos Utilizadores e/ou Clientes são processados na sede social do Responsável pelo tratamento dos dados (consulte o ponto 1), nos servidores do lm group e nos escritórios de outras entidades às quais poderão ser fornecidos dados de modo a prestar os serviços solicitados do Responsável pelo tratamento dos dados.

Dado o facto de que somos uma empresa de viagens internacional, também transferimos os seus dados pessoais para:

países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) que oferecem um nível adequado de proteção de dados, como a Suíça, de acordo com as “Decisões de adequação” da Comissão Europeia que reconhecem que alguns países proporcionam a proteção adequada;
países fora do Espaço Económico Europeu onde as leis de proteção de dados poderão ser menos protetoras do que a legislação no EEE. Isto acontece quando:

divulgamos os seus dados a responsáveis pelo tratamento dos dados autónomos como companhias aéreas, empresas de aluguer de automóveis, operadores turísticos, etc., que poderão processar os seus dados fora do EEE de modo a proporcionar-lhe os serviços solicitados.
divulgamos os seus dados aos nossos prestadores de serviços que agem como subcontratantes em nosso nome e que poderão estar localizados num país fora do EEE, incluindo Marrocos, Albânia, Reino Unido, Índia e Tunísia. Quando tal transferência acontece, asseguramo-nos de que decorre de acordo com esta Política de Privacidade e é regulamentada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia, de forma a assegurar a proteção adequada aos sujeitos dos dados. Os nossos prestadores, agindo como um subcontratante, poderão estar envolvidos, entre outras coisas, na execução do seu pedido de serviço, no tratamento dos seus dados de pagamento, na prestação de serviços publicitários e de marketing em nosso nome e na prestação de serviços de apoio através de comunicações eletrónicas ou call centre.

Caso deseje obter mais dados sobre as salvaguardas em vigor, pode contactar-nos escrevendo para privacy.es@lastminutegroup.com.

3.5. Quanto tempo retemos os seus dados?

Retemos os seus dados pessoais por tanto tempo quanto o necessário para atingir os nossos fins e cumprir as atividades conforme dispostas nesta Política de Privacidade, que lhe foram, de outro modo, comunicadas, ou pelo máximo de tempo permitido pela legislação aplicável. Estão disponíveis mais informações sobre o período de retenção aqui:

REGISTOS DE CLIENTES

Registos de reserva - Período de retenção: 10 anos a partir da data de compra

Os registos das reservas (nome, endereço, informações de contacto, PNR, ID Booking, data de nascimento, número ou documento de identidade, data de emissão, data de validade, país emissor, tipologia) incluindo: - Dados do produto - Registos dos contactos do cliente relacionados com a secção do agente (ou seja, Notas/Eventos na BO), - Dados de aquisição - Secção de «Assistência especial»

Informações de conta - Período de retenção: 10 anos a partir da data da última interação

Informações de conta (consultar a Área Pessoal): - Utilizador, palavra-passe - Login social - Dados de aquisição - Período de retenção: 3 anos a partir da data de compra

Estudos - Período de retenção: 1 mês a partir da data do estudo

Estudos

DADOS UTILIZADOS PARA EFEITOS DE MARKETING (CRM)

Dados utilizados para efeitos de marketing - Período de retenção: 5 anos a partir do consentimento ou renovação do consentimento através da interação com as comunicações de marketing

Dados utilizados para atividades de marketing para clientes/utilizadores sujeitos ao consentimento opt in suave

DADOS RECOLHIDOS ATRAVÉS DE TAG

Cookies técnicos - Período de retenção: Máximo de 3 anos a partir da data de navegação nos nossos sites

Cookies técnicos

Cookies não técnicos - Período de retenção: Máximo de 1 ano a partir da data do consentimento

Cookies não-técnicos

3.6. Quais são os seus direitos de proteção de dados e como pode exercê-los?

Pode exercer os seus direitos dispostos na Regulamentação da UE 2016/679 (Artigos 15 a 22), incluindo o direito a:

Direito de acesso - Receber confirmação da existência dos seus dados pessoais, aceder ao seu conteúdo e obter uma cópia.

Direito de retificação - Atualizar, retificar e/ou corrigir os seus dados pessoais.

Direito ao apagamento dos dados/direito a ser esquecido e direito à limitação - Para solicitar a eliminação dos seus dados ou a limitação dos seus dados que tenham sido tratados violando a lei, incluindo aqueles cujo armazenamento não é necessário em relação aos fins para os quais os dados foram recolhidos ou, de outro modo, tratados; onde tornámos públicos os seus dados pessoais, também tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais e de tomar medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar outros responsáveis pelo tratamento dos dados que estejam a tratar os dados pessoais dos quais solicitou a eliminação da parte desses responsáveis pelo tratamento dos dados de quaisquer ligações a, ou cópia ou réplica de, esses dados pessoais.

Direito de portabilidade dos dados - Para receber uma cópia dos seus dados pessoais que nos forneceu para um contrato ou com o seu consentimento num formato legível por máquina, utilizado vulgarmente e estruturado (por exemplo, dados relacionados com as suas compras) e para nos pedir para transferirmos esses dados pessoais para outro responsável pelo tratamento dos dados.

Direito a retirar o seu consentimento - Sempre que dependamos do seu consentimento (consulte a pág. 3 - F e J), terá sempre o direito a retirar esse consentimento, apesar de termos outros fundamentos legais para processarmos os seus dados para outros fins.

Direito de oposição, em qualquer momento - Tem o direito a opor-se em qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais em algumas circunstâncias (em particular, onde não temos de processar os dados para cumprir um requisito contratual ou outro requisito legal (consulte a pág. 3-B, C, D, H, I) ou onde estamos a utilizar os seus dados para marketing direto (pág. 3-E).

Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis - Pode sempre solicitar um processo de tomada de decisão manual, expressar a sua opinião ou contestar a decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, se tal decisão produzir efeitos legais ou o afetar significativamente de forma similar.

Pode exercer os direitos acima em qualquer momento através de:

Contacto através de email para privacy.es@lastminutegroup.com.
No que diz respeito ao marketing direto, tenha em atenção de que também pode opor-se em qualquer momento clicando na ligação de Cancelar subscrição que proporcionados em cada comunicação que lhe enviamos.
Quanto a anúncios direcionados online e a retirada do seu consentimento, consulte a nossa secção de Cookies nesta Política de Privacidade.

Caso exerça qualquer um dos direitos acima fornecidos pelo GDPR, tenha em conta que responderemos à sua solicitação considerando as informações pessoais detidas por todas as empresas dentro do lm group, onde BravoNext, S.A. se detém, direta ou indiretamente, 100% das ações.

Os seus direitos relacionados com os seus dados pessoais poderão estar limitados a algumas situações. Por exemplo, se o cumprimento do seu pedido revelar dados pessoais sobre outra pessoa ou tivermos um requisito legal ou um fundamento legítimo convincente, poderemos continuar a processar os seus dados pessoais que nos pediu para eliminar.

Poderá também ter o direito a fazer uma queixa, caso sinta que as suas informações pessoais não receberam o tratamento devido. Encorajamo-lo a contactar-nos em primeiro lugar, porém, na medida em que este direito se aplica a si, tem direito a queixar-se diretamente junto da Autoridade de controlo de Proteção de Dados relevante.

3.7. Dados de contacto do responsável pelo tratamento dos seus dados

Os dados de contacto do Responsável pelo tratamento dos dados do tratamento de dados descrito acima são:

BravoNext, S.A., uma empresa suíça pertencente ao lm group, listada no registo comercial de Ticino sob o n.º CHE - 115.704.228 e com sede social em Vicolo de’ Calvi 2 - 6830 Chiasso, Suíça.

3.8. Dados de contacto do seu encarregado da proteção de dados (DPO)

O nosso Encarregado da proteção de dados (ou "DPO") está disponível em:

dpo.es@lastminutegroup.com

Vicolo de' Calvi 2 – 6830 Chiasso, Suíça.

3.9. Informações sobre cookies

Para qualquer informação sobre Cookies, consulte a seguinte Política de Cookies.

3.10. Aviso de privacidade para o Facebook

3.10.1. Públicos Personalizados do Facebook - pixel do Facebook

Usamos a função de remarketing “Públicos Personalizados” da Facebook Inc. (1601 Willow Road, Menlo Park, Califórnia 94025) ou se estiver estabelecido na UE, Facebook Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2 Irlanda. Esta função permite-nos mostrar aos nossos Utilizadores e/ou Clientes os nossos anúncios baseados no interesse do Site quando visitam o Facebook (“anúncios do Facebook”) e analisar esses anúncios do Facebook para fins estatísticos e de pesquisa de mercado, o que nos ajuda a otimizar a futura publicidade. Isso nos permite veicular publicidade mais relevante.

Para isso, usamos o chamado pixel do Facebook para o nosso site.

Quando um Utilizador ou um Cliente visitam o nosso site e realizam uma ação (por exemplo, compram algo), o pixel de Facebook é ativado e relata essa ação. Desta forma, saberemos quando um cliente realizou uma ação depois de ver o seu anúncio no Facebook. Também seremos capazes de chegar a este cliente novamente usando um público personalizado. Portanto, este pixel permite que o comportamento do Utilizador seja seguido depois de serem redirecionados para o nosso site, clicando num anúncio no Facebook. Desta forma, saberemos quando um cliente realizou uma ação depois de ver o seu anúncio no Facebook. Também seremos capazes de chegar a este cliente novamente usando um público personalizado.

Portanto, isto permite-nos medir a eficácia dos anúncios do Facebook para fins estatísticos e de pesquisa de mercado. Os dados recolhidos desta forma são anónimos para nós, ou seja, não vemos os dados pessoais de Utilizadores individuais. No entanto, esses dados são armazenados e processados pelo Facebook, e é por isso que o informamos com base no nosso conhecimento da situação. O Facebook pode vincular esta informação à sua conta no Facebook e também usá-la para os seus próprios fins promocionais, de acordo com a Política de Utilização de Dados do Facebook https://www.facebook.com/about/privacy. Tais dados podem permitir que o Facebook e os seus parceiros exibam anúncios dentro ou fora do Facebook. Um cookie também pode ser armazenado no seu computador para esses fins.

3.10.2. SDK do Facebook

Na nossa App, usamos o Kit de Desenvolvimento de Software (SDK) do Facebook. O SDK do Facebook é emitido e administrado pelo Facebook Inc, 1601 S. California Ave, Palo Alto, CA 94304, USA, ou se estiver baseado na UE, Facebook Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda. Através desta integração, podemos ligar vários serviços do Facebook com a na App (ou seja, Facebook Analytics, anúncios no Facebook, início de sessão no Facebook através do SDK, Facebook Account Ki, Facebook Share, Facebook Graph API e Facebook App eventos).

Em particular, ligamos os seguintes serviços do SDK Facebook à nossa App:

Acesso ao Facebook: para lhe dar a possibilidade de se registar ou autenticar com a sua conta no Facebook

Eventos de Facebook App: Para entender as ações das pessoas na nossa App e avaliar a eficácia dos seus anúncios de aplicações móveis. Utilizamos este serviço para avaliar o alcance das nossas campanhas publicitárias e o uso do SDK no Facebook. O Facebook apenas nos fornece uma análise agregada do comportamento do Utilizador na nossa App.

Além disso, como a nossa App está vinculada aos serviços SDK do Facebook, temos de seguir as políticas do Facebook que incluem o facto de sermos obrigados a partilhar os seguintes dados com o Facebook, quando descarrega a App, mesmo quando não está ligado à plataforma de rede social:

Identificador on-line anónimo;
Informações que confirmam que descarregou a nossa App;
O tipo do dispositivo que usou para descarregar a nossa App;
O nome do seu dispositivo;
A sua zona geográfica;
O seu fuso horário;
O seu fornecedor de conexão;
O tamanho e a densidade do ecrã do seu dispositivo;
Núcleos de CPU do seu dispositivo;
O tamanho de armazenamento externo em GB do seu dispositivo;
O espaço livre no armazenamento externo em GB do seu dispositivo;
Fuso horário do dispositivo

Ao descarregar a nossa App, declara que concorda com a comunicação dos dados para o Facebook, como descrito acima.

Mais informações sobre o SDK do Facebook no iOS podem ser encontradas aqui: https://developers.facebook.com/docs/ios. Para Android, consulte: https://developers.facebook.com/docs/android.

Pode verificar e modificar o estado da sua conexão com o Facebook e os respetivos privilégios de acesso da nossa App a qualquer momento nas suas configurações de perfil do Facebook (https://www.facebook.com/settings?tab=applications). Se quiser cancelar a ligação entre o Facebook e a nossa App, inicie sessão no Facebook e faça as alterações necessárias nas definições do seu perfil.

3.11. Atualização e versões antigas desta política de privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade em qualquer momento de acordo com esta disposição. Se fizermos alterações a esta Política de Privacidade, iremos publicar a Política de Privacidade revista no nosso Site e atualizar a data da “Última Atualização” no topo desta Política de Privacidade.

As versões antigas desta Política de Privacidade estão disponíveis aqui.

4. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições regem-se, na medida admitida pela legislação aplicável, pela lei suíça. De igual modo, na medida admitida pela legislação aplicável e pelos acordos internacionais, as partes acordam submeter-se à jurisdição dos Tribunais de Mendrisio, Suíça, para qualquer questão relativa à interpretação, cumprimento ou execução dos presentes Termos e Condições, renunciando expressamente a qualquer foro próprio que pudesse corresponder-lhes, sempre e quando a legislação aplicável não estabeleça um foro específico obrigatório.

Informamo-lo de que pode utilizar a plataforma de resolução de litígios online para serviços proporcionados por empresas da União Europeia (a «Plataforma ODR»), que a Comissão Europeia coloca à disposição de todos os seus cidadãos na seguinte ligação https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Portanto, os consumidores da União Europeia podem remeter as suas reclamações através da Plataforma ODR, utilizando o endereço de correio eletrónico da Sociedade odr-contact@lastminutegroup.com.

Informamo-lo que este endereço de correio eletrónico só pode ser utilizado com o fim de nos remeter a sua reclamação através da Plataforma ODR. Portanto, qualquer e-mail que envie para odr-contact@lastminutegroup.com fora do procedimento estabelecido através da Plataforma ODR, poderá não ser atendido.

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