condiçoes gerais de utilizaçao da web

Os sites www.rumbo.pt, www.rumbo.es e www.e-viajes.com (doravante designados por "sites") pertencem à Red Universal de Marketing e Bookings Online, S.A.U. (adiante "RUMBO"), sociedade com domicílio na Calle Proción 1, 28023 Madrid (Espanha) e CIF A82602871, inscrita no Registo Comercial de Madrid no Volume 15.226, Livro: 0, Dossier 53, Secção: 8, Folha: M-254896, Inscrição: 3 (adiante "Rumbo"), através da qual os utilizadores do mesmo (doravante "utilizador" ou "utilizadores") possam aceder à diversa informação sobre viagens e turismo.

A RUMBO adicionalmente explora, em regime similar, os seguintes Web sites:

  • www.genteviajera.es, cujas marcas Gente Viajera e Genteviajera.es pertencem à Gente Viajera na Red, S.L. com domicílio em Fernández de los Ríos 10 – 28015 Madrid
  • www.opodo.es, cuja marca Opodo (denominativa e gráfica) pertence à Opodo Ltd., com domicílio em Waterfront, Hammersmith Embankment, Chancellors Road, Londres, W6 9RU – Reino Unido.

Para a utilização deste portal, o utilizador aceita expressamente a adesão plena e sem reservas, a todas e cada uma das Condições Gerais da Rumbo, na versão publicada e em vigor no mesmo momento em que o utilizador aceda a este portal, especialmente as estabelecidas sobre a limitação de responsabilidade, assim como as de qualquer fornecedor de serviços turísticos ou de viagens. Logo, o utilizador deve ler atentamente as presentes Condições Gerais antes de utilizar o portal, dado que as mesmas podem ter sido alvo de modificações desde a última vez que acedeu ao portal.

O utilizador declara que é maior de idade e tem a capacidade legal para adquirir os serviços oferecidos através do site da Rumbo.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO SITE DA RUMBO

O presente site está dirigido ao consumidor final e só se poderá utilizar com o propósito de obter informação para realizar uma compra no mesmo, não sendo permitida a sua utilização para outros fins sem o consentimento expresso e por escrito do titular deste site.

Em concreto não é permitido:

  • a) Incluir informação do site em ferramentas de procura comparativas de preços
  • b) Aceder ao site mediante um robot, aranha ou qualquer ferramenta ou programa automático de procura
  • c) A realização de procuras massivas em proporção às compras realizadas no site.

A Rumbo explora o site, oferece e, por sua vez, fornece os conteúdos, produtos e serviços aos utilizadores visitantes em seu nome e por conta própria, à excepção da contratação, organização técnica e formalização de reservas em qualquer voo, aluguer de automóvel, viagem organizada e reserva de hotel, que são realizadas pela Red Universal de Marketing e Bookings Online, S.A. con CIF A82602871 (agência de viagens grossista/retalhista com código CICMA 1800) com sede social em c/ Proción 1, 28023 Madrid, Espanha. (doravante a “Agência de Viagens”) e inscrita no Registo Comercial de Madrid no Volume 15.226, Livro 0, Dossier 53, Secção 8, Folha: M-254896, inscrição 3.

Os utilizadores devem saber que a contratação dos serviços anteriormente mencionados está regida pelas condições contratuais específicas (segundo a legislação aplicável a cada caso) que sejam acordadas pelos utilizadores com o fornecedor dos mesmos e pela Agência de Viagens.

Em especial as seguintes condições aplicar-se-ão sempre:

1. Responsabilidade da Rumbo

Salvo indicação contrária, qualquer oferta de bilhetes ou reservas de lugares em qualquer tipo de transporte, reservas de quartos de hotel, serviços de empresas turísticas ou qualquer outro producto ou serviço oferecido pela Rumbo, através da sua página web, será efectuado apenas como mediador na venda. Isto é, a Rumbo unicamente coloca em contacto o Prestador do Serviço com os possíveis clientes. Assim, a Rumbo actua como intermediária que se limita a concluir contratos em nome e por conta do Usuário, por um lado, e do Prestador do Serviço ou organizador por outro, sem se comprometer na prestação dos serviços e sem os proporcionar, não garantindo o resultado final. Desta forma, a Rumbo não é responsável por qualquer incumprimento ou cumprimento exacto e diligente dos serviços que formam parte do referido contrato entre o Prestador do Serviço ou organizador e o Usuário.

Uma vez que o Usuário é que contrata o Prestador do Serviço, qualquer reclamação ou consulta relativa ao serviço deverá ser dirigida ao Prestador do Serviço. Sem prejuízo do anterior, a Rumbo coloca à disposição do Usuário o seu Departamento de Apoio ao Cliente para o assistir em relação a qualquer dúvida ou sugestão que tenha.

Adicionalmente, a Rumbo aceita todas e cada uma das obrigações e proibições que, a cada momento, a legislação em vigor imponha em relação à exclusão ou limitação de responsabilidade do profissional no cumprimento do contrato de intermediação.

Com o fim de que possa ter acesso a todas a comparações dos serviços pretendidos, o Usuário aceita expressamente que a Rumbo efectue em seu nome os tramites necessários com os Prestadores dos serviços, de forma a possibilitar a referida comparação entre serviços.

2. Bilhetes Aéreos

Custos de Gestão

Rumbo cobrará, nas compras de bilhetes aéreos, um cargo de gestão por passageiro (excepto os menores de 2 anos na data de saída do voo, que estão isentos desta despesa). Este importe varia em função de diversas variáveis, entre elas a forma de pagamento escolhida no momento da compra. Um vez confirmada a reserva, em caso de mudança na forma de pagamento, este importe não poderá ser alterado. Em caso de mudanças ou modificações a pedido do cliente, e sempre que as tarifas o permitirem, estes importes serão aplicados novamente. O cargo de gestão não é reembolsável em nenhum caso.

TARIFA "ECONÓMICA COM RESTRIÇÕES"

Se o cliente adquirir um bilhete com tarifa “Económica com restrições", excepto indicação expressa, é uma tarifa na qual não será possivel efectuar qualquer alteração ou cancelamento, nem é contemplado o reembolso do valor da reserva em nenhum caso. Também não é possível utilizar o bilhete de forma distinta da contratada, isto é, utilizar a volta de um voo, sem ter utilizado anteriormente a ida.

COMBINAÇÃO DE TARIFAS "SÓ IDA" E "IDA E VOLTA"

Com o objectivo de, em todo momento, lhe oferecer as melhores e mais vastas opções para a sua viagem, o nosso sistema combina tarifas "só ida" e "ida e volta". Desta forma, solicita e autoriza expressamente que, dependendo do seu tipo de viagem, possam ser reservados voos compostos por qualquer destas tarifas e que a(s) possível(eis) volta(s) não necessária(s) para a sua viagem sejam canceladas uma vez finalizado o trajecto de ida, excepto no caso de ser indicado o contrário via correio electrónico ao endereço clientes@rumbo.pt

COMISSÕES DE GESTÃO POR ALTERAÇÕES, REEMISSÕES OU REEMBOLSOS::

Todas as alterações ou reemissões solicitadas pelo cliente que impliquem mudança de data, de trajectos de voos ou de nome, e desde que a tarifa em causa o permita, terão um custo de 25 EUR por passageiro (excepto bebés, que estão isentos deste custo).

Também a todos os reembolsos solicitados pelos clientes, desde que permitidos pela companhia aérea, será cobrado um valor de gestão de 25 EUR por passageiro (excepto bebés, que estão isentos deste custo). Este valor é adicional ao valor que a companhia aérea puder estabelecer para qualquer um destes casos.

DESCONTO DE FAMÍLIA NUMEROSA

A Ordem 3837/2006 do Ministério de Fomento estabelece a entrada em vigor da bonificação das tarifas aéreas nacionais a membros de famílias numerosas. Esta ajuda fixou-se em 5% para as famílias numerosas em geral (3 a 5 filhos), e de 10% para as numerosas especiais (com 6 ou mais filhos). São beneficiárias destes descontos as famílias numerosas espanholas, pertencentes à União Europeia e de outras nacionalidades, com residência reconhecida em Espanha e que estejam em posse do certificado de família numerosa expedido pela respectiva Comunidade Autónoma. A bonificação é aplicável, após prévio pedido expresso do beneficiário, nos bilhetes domésticos emitidos em Espanha, desde o 1 de Janeiro de 2007 para voos regulares e em todas as rotas dentro do território espanhol.

A bonificação abrange todas as tarifas, com a excepção das tarifas de 'Classe Business', nas quais o desconto é limitado ao valor aplicável à tarifa em 'Classe Económica Plena'.

Nos casos em que ocorram ambas as circunstâncias, o desconto de família numerosa acumula ao subsídio de residente.

Este desconto não tem efeitos retroactivos. Isto é, não poderá ser aplicado em viagens já efectuadas.

Este desconto não é aplicado nos voos que, com origem e destino em Espanha, incluam uma escala fora do território espanhol.

A apresentação do certificado de família numerosa será requisitado no momento do embarque, pelo que é imprescindível que o leve junto dos restantes documentos de identificação de todos os passageiros. A companhia aérea poderá impedir o embarque com o bilhete bonificado, no caso de o passageiro não confirmar a sua identidade e/ou a sua condição de família numerosa, ou no caso de o nome e os apelidos da sua documentação não coincidirem com os que aparecem nos bilhetes.

Para solicitar o desconto de família numerosa, contacte o nosso Centro de Apoio ao Cliente, através do telefone 707 500 707 (de segunda-feira a Domingos das 9h às 18h, sem interrupções), no mesmo dia em que tiver realizado a compra, indicando o número de reserva.

MENORES NÃO ACOMPANHADOS

(VOOS REGULARES)

1.- Definição de Menor:

Para efeitos de transporte aéreo, menor é a pessoa que não completou os 18 anos de idade na data do voo.

  • * BEBÉ/INFANT (INF): É o menor que, na data do voo, ainda não completou os 2 anos de idade. Viaja sem ocupar lugar, acompanhado de uma pessoa maior de 18 anos, pagando uma percentagem variável da tarifa do adulto.
  • * CRIANÇA/CHILD (CHD): É o menor que, tendo já mais de 2 anos de idade, ainda não completou os 12 anos na data do voo e viaja sempre acompanhado de uma pessoa maior de 18 anos. Viaja ocupando um lugar, descontando uma percentagem variável da tarifa do adulto.
  • * JOVEM/YOUNG PASSENGER (YP): É o menor que , com mais de 12 anos de idade, ainda não fez os 18 anos na data do voo e viaja sem acompanhante, e/ou com assistência em voo, se for necesário. Viaja com desconto na tarifa de adulto.

2.- Limitações de Menores com cada Adulto:

  • As companhias de voo regulares costumam aceitar, por cada passageiro adulto, um máximo de:
  • - Um BEBÉ (INF).
  • - Um BEBÉ (INF) e uma CRIANÇA (CHD) menor de 5 anos.
  • - Duas CRIANÇAS (CHD) menores de 5 anos.
  • - Para voar com mais de duas CRIANÇAS (CHD), entre 5 e 12 anos, terá consultar a companhia aérea na qual vai viajar.
  • - Excepcionalmente (terá sempre de consultar a companhia aérea ) poderão ser aceites, por cada passageiro adulto, dois BEBÉS (INF) sempre que um viajar ao colo do passageiro adulto e o segundo numa cadeira de carro homologada, ocupando o lugar contíguo ao do passageiro. A tarifa a aplicar para o BEBÉ que ocupa o lugar será a mesma de uma CRIANÇA (CHD).

3.- Restrições de Menores não acompanhados por um Adulto:

  • *Os menores não acompanhados não serão permitidos em voos com code-share.
  • *Os pedidos de acompanhamento de voo, apenas serão confirmados em voos que sejam operados unicamente pela própria companhia aérea.
  • *As companhias aéreas aceitam, em cada voo, um número máximo de menores não acompanhados e com assistência no voo confirmada com antecedência. Esta limitação dependerá de cada companhia aérea.
  • *Aos menores de 5 anos não lhes será permitido viajar sem a companhia de um adulto, nem a possibilidade de solicitar assistência para esses menores.
  • *Para menores, com idades compreendidas entre 12 e 18 anos (Young Passenger), que viajarem sozinhos a destinos INTERNACIONAIS, também terá de ser solicitada assistência ou, se a assistência não for necessária, um pedido especial de aceitação nesses voos.

4.- Confirmação de Assistência em Voo para Menores não Acompanhados:

* Os menores sem acompanhante serão aceites sempre que cumprirem os seguintes requisitos:

  • - Que tiver sido confirmado com antecedência, por parte da companhia aérea, o pedido de assistência para um menor durante o voo.
  • - Que uma pessoa adulta acompanhe o menor ao aeroporto de saída, realize os trâmites necessários para o embarque do menor, apresente toda a documentação e o respectivo termo de responsabilidade e espere até à descolagem do avião.
  • - Quando a viagem obrigar a uma paragem/estadia (com interrupção programada da viagem), será necessário que uma pessoa adulta receba e acompanhe o menor nestas escalas, se encarregue dos trâmites necessários para o seu reembarque e espere até à descolagem do avião. Este ponto dependerá do destino, da companhia que operar os voos e do tipo de paragens realizadas durante o percurso.
  • - Que um adulto se responsabilize pelo menor e esteja presente no aeroporto de chegada à hora prevista de aterragem do voo, identificando-se ao pessoal da companhia para a recepção do menor.

A contratação deste serviço deverá ser ser feita através do nosso no Centro de Apoio ao Cliente, número 707 500 707.

(VOOS LOW COST)

A normativa das companhias aéreas de baixo custo (salvo Clickair e Vueling) obriga a que todos os menores de 14 anos viajem sempre acompanhados por um adulto e devidamente documentados com BI e/ou PASSAPORTE. Em caso de incumprimento dessa normativa, a esses menores de 14 anos será impedido o embarque nos voos englobados dentro das COMPANHIAS LOW COST. No caso das companhias aéreas Clikair e Vueling, os menores, com idades compreendidas entre entre os 5 e os 13 anos, poderão viajar sozinhos mediante a contratação do Serviço de Acompanhamento de Menores (UM). Este serviço deverá ser contratado directamente com a companhia aérea.

DESCONTO DE RESIDENTE

O nosso site, www.rumbo.pt, permite reservar online bilhetes com desconto de residente (apenas para destinos e companhias aéreas permitidas). Se a reserva for realizada telefonicamente, é necessário informar os nossos agentes de que é residente para que seja aplicado o respectivo desconto.

O desconto de residente é aplicável aos cidadãos espanhóis e de outros Estados membros da União Europeia e do espaço económico (Alemanha, Áustria, Bulgária, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Suécia, Suíça), que demonstrem ser de residentes nas Ilhas Baleares, ou Ilhas Canárias ou Ceuta.

O passageiro deverá comprovar que é residente mediante a apresentação do BI, se for cidadão espanhol ("para os espanhóis menores de 14 anos que não disponham de BI o certificado da Câmara Municipal onde residam"), e/ou do Certificado de Registo, expedido pelo Registo Central de Estrangeiros, para os cidadãos da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (actualmente Noruega, Islândia e Liechtenstein) e Suíça, em ordem e onde figure o domicílio que dá direito ao subsídio. Os residentes em cujo BI não figure o domicílio que dá direito ao subsídio ou para os menores que não tiverem BI, deverão exibir o Certificado de Registo expedido pelo Registo Central de Estrangeiros. Algumas companhias aéreas exigem sempre a apresentação desta certidão, juntamente com outro documento identificativo e de morada.

Se o passageiro não comprovar, no momento do check-in ou embarque, a sua condição de residente, a companhia aérea não irá permitir viajar com o bilhete subsidiado.

A quantia, legalmente estabelecida, de desconto nas tarifas dos serviços regulares de transporte aéreo e marítimo para residentes, será aplicada em trajectos directos, tanto se forem de ida ou ida e volta, entre as Comunidades Autónomas das Canárias, das Ilhas Baleares ou as cidades de Ceuta e Melilha, com o resto do território nacional, assim como nas deslocações interinsulares.

Considera-se trajecto directo aquele que é realizado desde o porto, aeroporto ou heliporto do ponto de origem nos arquipélagos, Ceuta ou Melilha, para o de destino no resto do território nacional e vice-versa, sem escalas intermédias ou, no caso de existirem, desde que não superem as doze horas de duração. Excepção para as paragens que forem impostas por necessidades técnicas do serviço ou por razões de força maior.

Os residentes em Ceuta que realizarem um trajecto directo, entre a cidade e o resto do território nacional, utilizando transporte marítimo e aéreo, irão obter a bonificação das tarifas no transporte aéreo quando tiverem origem ou destino nos aeroportos de Málaga, Jerez ou Sevilha.

Em nenhum caso poderá ser bonificado um montante superior ao das tarifas básicas registadas, nem será aplicada a bonificação das tarifas nos bilhetes que incluam trajectos fora do território nacional.

AVISO

Se a viagem do passageiro termina ou tem uma escala num país que não seja o de partida, pode aplicar-se a Convenção de Varsóvia. Esta Convenção rege e, na maioria dos casos, limita a responsabilidade dos transportadores aéreos por morte ou lesões pessoais, por perda ou dano de bagagem e por atrasos. Ver também o aviso intitulado "Aviso aos Passageiros Internacionais sobre Limitação de Responsabilidade" e "Aviso sobre Limitação de Responsabilidade por Bagagem".

CONDIÇÕES DO CONTRATO

1.- Para efeitos deste contrato: "bilhete" significa a passagem de avião e o talão de bagagem, do qual fazem parte as presentes condições e avisos; "transportador" significa todo o transportador aéreo que transporte, ou se comprometa a transportar, o passageiro ou a sua bagagem em virtude deste contrato, ou realize qualquer outro serviço relacionado com o dito transporte aéreo; "CONVENÇÃO DE VARSÓVIA" significa a Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinado em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929, ou Convenção tal como foi modificada em Haia a 28 de Setembro de 1955, segundo seja o caso.

2.- O transporte realizado em virtude deste contrato está sujeito às normas e limitações relativas à responsabilidade estabelecidas pela Convenção de Varsóvia, a menos que o transporte não seja "transporte internacional" segundo o define a dita Convenção.

3.- Desde que não entre em contradição com o anterior, todo o transporte realizado e demais serviços prestados por cada transportador estarão submetidos a: 1) às disposições que figuram no bilhete; 2) às tarifas aplicáveis; 3) às condições de transporte estabelecidas pelo transportador e às regulamentações conexas que fazem parte deste contrato (e que podem ser consultadas junto do transportador), excepto no caso de transporte realizado entre um ponto dos Estados Unidos ou Canadá e qualquer ponto fora destes referidos países. Nestes casos, serão aplicadas as normas Vigentes nesses países.

4.- O nome do transportador pode aparecer abreviado no bilhete sempre que o nome completo e a sua abreviatura figurem nos manuais, condições, regulamentos ou horários do transportador. O endereço da companhia aérea é o do aeroportdo de partida que figura no bilhete, à frente da primeira abreviatura do nome do transportador. As escalas convencionadas são aqueles pontos ques estão indicados no bilhete ou que figurem nos horários do transportador como escalas previstas no itinerário do passageiro. O transporte a realizar, em virtude deste contrato, por vários transportadores sucessivos será considerado uma só operação.

5.- O transportador que emite um bilhete para linhas de outro transportador, actua só como agente deste.

6.- Qualquer exclusão ou limitação de responsabilidade do transportador será aplicada e beneficiará os seus agentes, empregados e representantes, e a qualquer entidade cujo avião seja utilizado pelo transportador para transporte bem como os seus agentes, empregados e representantes.

7.- A bagagem facturada será entregue ao portador do talão de bagagem. No caso de danos na bagagem, no transporte internacional, deverá apresentar-se uma reclamação por escrito ao transportador imediatamente depois de se descobrir o dano ou, no máximo, até 7 dias após a data de recepção da bagagem. No caso de atraso, a reclamação deverá apresentar-se dentro dos 21 dias seguintes à data de entrega da bagagem. Ver os manuais ou condições aplicáveis para o transporte não internacional.

Regra geral, as companhias aéreas permitem expedir, sem custo adicional, uma peça de bagagem de 20 Kg em classe económica e 30 Kg em classe executiva. É permitido levar uma peça de bagagem de mão cujo peso não exceda os 10 kgs e dimensão (altura+ largura+comprimento) não exceda os 115 cm. Artigos considerados perigosos (como por exemplo materiais explosivos, corrosivos ou venenosos) não serão aceites e determinados artigos, que não estão estão englobados na definição de bagagem, serão tratados de forma distinta e devem ser comunicados com antecedência (a própria companhia aérea poderá estabelecer ascondições e um custo adicional. Por exemplo: animais de companhia, equipamentos desportivos, musicais, armas de fogo, etc.). Além disso, não são permitidos determinados artigos na bagagem de mão, como por exemplo tesouras, corta unhas, facas, máquinas de barbear, etc. Por favor, em caso de dúvida, antes de adquirir qualquer serviço, consulte directamente o nosso Centro de Apoio ao Cliente.

8.- O bilhete é válido por um ano a partir da data de emissão, a menos que se estipule outra data no próprio bilhete, nos manuais de tarifas do transportador, nas condições de transporte ou nos regulamentos aplicáveis. A tarifa para o transporte realizado, em virtude do presente contrato, está sujeito a modificação antes de se iniciar a viagem. O transportador pode negar-se a efectuar o transporte se a tarifa aplicável não for paga.

9.- O transportador compromete-se a empreender todos os esforços possíveis para transportar o passageiro e a bagagem com diligência razoável. As horas indicadas nos horários ou em qualquer outra parte não são garantidos nem fazem parte deste contrato. No caso de necessidade e sem prévio aviso, o transportador pode fazer-se substituir por outros transportadores, utilizar outros aviões e modificar ou suprimir escalas previstas no bilhete. Os horários estão sujeitos a modificação sem aviso prévio. O transportador não assume a responsabilidade de garantir as ligações.

10.- O passageiro deverá cumprir os requisitos governamentais da viagem e apresentar os documentos de saída, entrada e os demais exigidos, assim como chegar ao aeroporto à hora assinalada pela companhia aérea ou, se não se tiver fixado nenhuma, com a antecipação suficiente que lhe permita cumprir os tramites de saída. Recomenda-se que se apresente com, pelo menos, 60 minutos de antecedência no caso de voos nacionais e de 150 minutos no caso de voos internacionais, principalmente no caso do voo ter como destino ou faça escala em algum aeroporto dos Estados Unidos.

11.- Nenhum agente, empregado ou representante do transportador, tem autoridade para alterar, modificar ou renunciar a qualquer das disposições deste contrato.

12.- O passageiro deve confirmar, junto da companhia aérea e pelo menos com 48 horas de antecedência da saída do voo e os horários, dado que em alguns casos a companhia aérea pode alterar os mesmos.

NOTA: Em transporte doméstico espanhol a responsabilidade do transportador fica limitada de acordo com a Lei de Navegação Aérea de 21 de Julho de 1960 e R. Decreto 2333/1983, de 4 de Agosto.

Condições de bagagem e check-in:




RESPONSABILIDADE DAS COMPANHIAS AÉREAS EM RELAÇÃO AOS PASSAGEIROS E À SUA BAGAGEM..

Esta nota informativa resume as normas, em matéria de responsabilidade, aplicadas pelas companhias aéreas comunitárias, em conformidade com a legislação comunitária e com a Convenção de Montreal.

Indemnização em caso de morte ou lesão

Não há limite económico fixado para a responsabilidade em caso de lesões ou morte do passageiro. Para os danos de até 100 000 “Special Drawing Rights” (aproximadamente EUR 123.000), a companhia aérea não poderá impugnar as reclamações de indemnização. Acima da desta quantia, a companhia aérea só pode impugnar um pedido de indmenização no caso de conseguir provar que não houve da sua parte negligência nem faltas de outro tipo.

Adiantamentos

Em caso de morte ou lesão de um passageiro, a companhia aérea deverá pagar no prazo de quinze dias, a partir do dia da identificação da pessoa com direito à indemnização, um adiantamento para cobrir as necessidades económicas imediatas. Em caso de falecimento, este adiantamento não poderá ser inferior a 16 000 “Special Drawing Rights” (aproximadamente EUR 20.000).

Atraso na chegada do passageiro ao seu destino

Segundo o art. 6 Regulamento (CE) 261/2004, a companhia aérea é responsável sempre que:

- os passageiros saiam de um aeroporto situado no território de um Estado-Membro da UE sujeito às disposições do Tratado;

- os passageiros saiam de um aeroporto situado num país terceiro com destino a um aeroporto situado num Estado-Membro da UE sujeito às disposições do Tratado, sempre que o voo seja operado por uma companhia aérea comunitária. São excepções os casos em que o passageiro usufrua de beneficios ou compensações e de assistência nesse país terceiro.

Outras mudanças no voo

O transportador terá de responder perante qualquer mudança nos voos (adiamentos, por exemplo), tal e como é especificado no art. 247 do Código Comercial Espanhol “o contrato de comissão ou mediação e acções derivadas do mesmo produzirão o seu efeito entre o fornecedor e a pessoa ou pessoas que contratarem o comissionista”.

Atrasos da bagagem

No caso de atraso da bagagem, a companhia aérea é responsável pelo prejuízo sempre que não tenha tomado todas as medidas razoáveis para o evitar ou lhe tenha sido impossível tomar as mesmas. A responsabilidade no caso de atraso da bagagem limita-se a 1000 “Special Drawing Rights” (aproximadamente EUR 1.230).

Destruição, perda ou danos da bagagem

A companhia aérea é responsável no caso de destruição, perda ou danos da bagagem até à quantia de 1 000 “Special Drawing Rights” (aproximadamente EUR 1.230). Relativamente à bagagem despachada, a companhia é responsável ainda que isento de culpa, salvo se a bagagem já estivesse danificada. Relativamente à bagagem não despachada, a companhia aérea só é responsável pelos danos causados por sua culpa.

Limites mais elevados para a bagagem

O passageiro pode solicitar um valor de responsabilidade mais elevado efectuando uma declaração especial, o mais tardar no momento de despachar a bagagem e pagando uma tarifa suplementar.

Reclamações sobre a bagagem

Se a bagagem despachada chegar atrasada, for danificada, perdida ou destruída, o passageiro deve expor a situação por escrito à companhia aérea o quanto antes. Para os casos de dano, essa reclamação deverá ser feita no espaço de 7 dias, para os casos de atraso reclamar no periodo de 21 dias . Em ambos os casos, o tempo a ter em conta é a partir do dia em que a bagagem foi colocada à disposição do passageiro.

A responsabilidade da companhia com a qual contratou o serviço e da companhia encarregada da prestação efectiva.

Se a companhia aérea responsável pelo voo não é a mesma que a companhia aérea contratante, o passageiro poderá formular uma queixa ou uma reclamação a qualquer uma delas. Se no bilhete consta o nome ou o código de uma companhia aérea, essa é a companhia aérea contratante.

Prazos de reclamação

Qualquer acção legal em tribunal relativa a reclamação por danos, deverá ser apresentada no prazo de dois anos, a partir da chegada do avião ou do dia em que o mesmo devesse ter chegado.

Fundamento da informação

As normas acima descritas fundamentam-se na Convenção de Montreal de 28 de Maio de 1999, desenvolvida na Comunidade pelo Regulamento (CE) Nº 2027/97 (modificado pelo Regulamento (CE) Nº 889/2002) e pela legislação nacional dos Estados membros.

Este aviso, exigido pelo Regulamento da União Europeia (EC) 889/2002, não poderá ser usado para fundamentar uma reclamação de indemnização nem para interpretar as disposições do Regulamento, nem as da Convenção de Montreal.

Direitos dos passageiros no caso de recusa de embarque e anulação de voo

Segundo o art. 5 Regulamento (CE) 261/2004, se lhe recusarem o embarque ou se o seu voo for anulado, a companhia responsável pelo voo está obrigada a indemnizá-lo e a prestar-lhe assistência.

Sempre que tenham efectuado o check in no prazo devido, podem proteger-se com estes direitos para qualquer voo, incluídos os charter:

  • - os passageiros que saiam de um aeroporto situado no território de um Estado-Membro da UE sujeito às disposições do Tratado;
  • - os passageiros que saiam de um aeroporto situado num país terceiro com destino a um aeroporto situado num Estado-Membro da UE sujeito às disposições do Tratado, sempre que o voo seja operado por uma companhia aérea comunitária. São excepções os casos em que o passageiro usufrua de benefícios ou compensações e de assistência nesse país terceiro.

Recusa de embarque

Quando o número de passageiros for superior ao número de lugares disponíveis (overbooking), a companhia aérea deverá, em primeiro lugar, apelar a voluntários que aceitem ceder as suas reservas a troco de compensações. Compensações estas que devem incluir a devolução do valor do bilhete (juntamente com um bilhete gratuito de volta ao primeiro ponto de partida, se for aplicável) ou um meio de transporte alternativo até ao seu destino final.

Se o número de voluntários for insuficiente para permitir que os restantes passageiros com reservas possam embarcar, a companhia aérea em causa poderá recusar o embarque a passageiros contra sua vontade, pagando-lhes uma indemnização de:

  • • 250 EUR para todos os voos até 1 500 quilómetros;
  • • 400 EUR para todos os voos intracomunitários com mais de 1 500 quilómetros e para todos os outros voos entre 1 500 e 3 500 quilómetros;
  • • 600 EUR para os voos de mais de 3 500 Km efectuados fora da UE.
  • As indemnizações poderão ser reduzidas para metade se o atraso não for superior a 2, 3 ou 4 horas respectivamente ao referido nas alineas anteriores.

A companhia deverá:

  • • dar a possibilidade de escolha aos passageiros entre a devolução do valor do bilhete (juntamente com um bilhete gratuito de volta ao primeiro ponto de partida, se for aplicável) e um meio de transporte alternativo até ao seu destino final;
  • • oferecer gratuitamente comida e bebida suficientes, alojamento num hotel quando for preciso (incluídas as deslocações);
  • • facilitar meios de comunicação.

Anulação de voos

Quando o voo for suspenso, a companhia aérea responsável de o efectuar deverá:

  • • dar a possibilidade de escolha aos passageiros entre a devolução do valor do bilhete (juntamente com um bilhete gratuito de volta ao primeiro ponto de partida, se for aplicável) e um meio de transporte alternativo até ao seu destino final;
  • • oferecer gratuitamente comida e bebida suficientes, alojamento num hotel quando for preciso (incluídas as deslocações);
  • • facilitar meios de comunicação.
  • A companhia aérea pode ter de compensar os passageiros, também, em quantidades iguais às anteriores no caso de recusa de embarque, a não ser que tenha comunicado a anulação com a suficiente antecedência e ofereça transporte alternativo num horário próximo ao previsto inicialmente.

A compensação ou as devoluções serão pagas em dinheiro, por transferência bancária, por cheque ou, desde que acordado previamente e assinado pelo passageiro, em bónus de viagem, e terão efeito no prazo de 7 dias..

Se forem negados estes direitos, os passageiros deverão apresentar imediatamente uma reclamação junto da companhia aérea responsável pelo voo..

Grandes atrasos

Assistência imediata

Se efectuar o check in dentro do prazo devido para qualquer voo, incluídos os charter,
• com saída de um aeroporto da UE;
• com destino num aeroporto da UE desde outro fora da Comunidade; ou
• se o voo é da responsabilidade de uma companhia comunitária e se a companhia que opera o voo prevê um atraso de:
* 2 horas ou mais para os voos de menos de 1 500 Km;
* 3 horas ou mais para voos mais longos efectuados dentro da UE e para outros voos entre 1 500 e 3 500 Km;
* 4 horas ou mais para os voos de mais de 3 500 Km. efectuados fora da UE.
Essa companhia aérea é obrigada a oferecer aos passageiros comida e bebida suficientes, alojamento num hotel quando seja preciso (incluídas as deslocações), assim como a fornecer meios de comunicação.
Quando o atraso for de 5 horas ou mais, a companhia terá de proporcionar a devolução do valor do bilhete (juntamente com um bilhete gratuito de volta ao primeiro ponto de partida, se for aplicável).

Se forem negados estes direitos, os passageiros deverão apresentar imediatamente uma reclamação junto da companhia aérea responsável pelo voo..

Reclamações posteriores

Se a responsabilidade do atraso de um voo, em qualquer parte do mundo, for de uma companhia da UE, o passageiro poderá reclamar até 4 150 “Special Drawing Rights” (*) pelos prejuízos causados. Se a companhia não estiver de acordo com a reclamação, o passageiro poderá recorrer aos tribunais.

O passageiro pode reclamar junto da companhia com a qual tenha contratado a viagem, ou junto da qual opera o voo, se não for a mesma.

3. HOTÉIS

O horário habitual de entrada e saída nos hotéis depende do primeiro e último serviço que o utilizador utilize.

Como norma geral, os quartos poderão ser utilizados a partir das 12.00 horas do dia de chegada e deverão ficar livres antes das 12.00 horas do dia de saída.

No caso de o utilizador prever a sua chegada ao hotel ou apartamento reservado em datas ou horas diferentes das indicadas, é necessário, para evitar problemas e interpretações erróneas, comunicar com a maior antecedência possível essa circunstância a Rumbo, ao hotel ou aos apartamentos diretamente, segundo os casos. Igualmente, deve consultar com Rumbo, no momento de fazer a reserva, a possibilidade de levar animais, já que geralmente não são admitidos nos hotéis e apartamentos.

PASSAPORTES, VISTOS E DOCUMENTAÇÃO

Todos os utilizadores, sem exceção (crianças incluídas), deveram ter em ordem a sua documentação pessoal e familiar correspondente, tanto o passaporte como o BI, segundo as leis do país ou países que visitarem. Será por conta dos mesmos quando as viagens assim o requererem, a obtenção de vistos, passaportes, certidões de vacinação, etc. No caso da concessão de vistos ser rejeitada por alguma Autoridade, por causas particulares do utilizador, ou ser denegada a sua entrada no país por carecer dos requisitos exigidos, ou por defeito na documentação exigida, ou por não ser portador da mesma, Rumbo rejeita qualquer responsabilidade por factos deste tipo, sendo por conta do consumidor qualquer despesa que se originar, aplicando-se nestas circunstâncias as condições e normas estabelecidas para os supostos de desistência voluntária de serviços

Lembra-se igualmente a todos os utilizadores, e especialmente aos que possuírem nacionalidade diferente da espanhola, que devem garantir, antes de iniciar a viagem, o cumprimento de todas as normas e requisitos aplicáveis em matéria de vistos a fim de poder entrar sem problemas em todos os países que forem visitar. Os menores de 18 anos devem levar uma licença escrita assinada pelos pais ou tutores, na expectativa de que seja solicitada por qualquer autoridade.

NOTA

Alguns destinos internacionais podem envolver maiores riscos que outros. Pedimos aos passageiros que revisem as proibições, advertências, anúncios e avisos de viagens que emitem os seus governos antes de reservar uma viagem.

RESERVAS

Os pedidos de reservas de hotel são realizados através de centrais de reservas, isto supõe que na maior parte das ocasiões os dados não são enviados até 7 dias antes da data de entrada, pelo que o quarto estará reservado mas o hotel não conhecerá ainda o nome do cliente.

O PREÇO NÃO INCLUI

Qualquer serviço não especificado além de extras, tais como, telefonemas, serviços de lavandaria, minibar, estacionamento, etc... As bebidas, em regimes de média pensão e pensão completa. As autoridades de certos países podem aplicar impostos adicionais (imposto turístico, etc.) que devem ser pagos no destino, a nível local. O utilizador é o único responsável de pagar esses impostos adicionais.

CRIANÇAS

Cada estabelecimento hoteleiro estabelece sem critério único as condições especiais para crianças, portanto, como cada estabelecimento aplica diferentes descontos ou condições especiais, pedimos que ao realizar a sua reserva consulte sobre este assunto e será informado em cada caso. Sempre deverão ser consideradas aplicáveis as gratuidades ou descontos quando as crianças partilham quarto com 2 adultos, e em regime de apenas alojamento.

BERÇOS:

No caso de precisar deste serviço, indique-o ao realizar a sua reserva, devido a que os hotéis dispõem de um stock limitado de unidades, e deverá ser pago diretamente no hotel, como se se tratasse de um extra.

ALTERAÇÕES DURANTE A ESTADIA

No caso do cliente desejar prolongar ou reduzir a sua estadia no estabelecimento ou alterar o número ou tipo de quartos, deverá comunicá-lo sempre a Rumbo e este indicar-lhe-á a tarifa a aplicar, uma vez confirmada com o fornecedor correspondente.

DESPESAS POR GESTÃO DE MUDANÇAS E CANCELAMENTOS:

Em caso de cancelamento ou alteração da reserva, Rumbo cobrará ao Utilizador 12 € por reserva em conceito de despesas de gestão, valor não reembolsável. Adicionalmente, serão aplicadas despesas de cancelamento segundo as restrições de cada tarifa se essa alteração ou cancelamento se produzir antes da data de entrada ao hotel. O Utilizador pagará uma quantidade que poderá variar entre o preço de uma noite, e até 100% do valor da reserva, dependendo do destino, data e hotel reservado. Em caso de não chegar ao hotel na primeira noite da reserva, mas pretenda realizar a entrada nas noites seguintes da reserva, deverá confirmar as mudanças de reserva com Rumbo numa data não posterior à primeira noite da reserva, para evitar que esta seja cancelada.

FORMA DE PAGAMENTO

O nº de cartão é solicitado sempre como garantia ainda que não seja utilizado. O pagamento pelo utilizador deverá ser efetuado através de Rumbo se essa for a modalidade escolhida, ou o pagamento no hotel se assim for indicado no site. Existe o costume no setor hoteleiro de verificar a validade dos cartões de pagamento realizando o débito da primeira noite no momento de confirmar a reserva. Este débito é automaticamente pago uma vez verificada a garantia de pagamento mediante a verificação do cartão.

CARACTERÍSTICAS DOS ESTABELECIMENTOS OFERECIDOS NO SITE

Rumbo realiza todos os esforços possíveis para que a informação sobre os estabelecimentos oferecidos seja o mais ajustada à realidade. Não obstante, as informações, imagens, descrições de serviços, etc. apresentadas para cada hotel são fornecidas pelos Fornecedores respetivos, pelo que Rumbo não se responsabiliza de possíveis imprecisões ou erros nas mesmas. Igualmente, as valorações de hotéis apresentadas apenas constituem uma orientação geral, e Rumbo não garante a sua precisão. .

4. VIAGENS ORGANIZADAS

A contratação de Viagens Organizadas está sujeita ao disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007 da lei Espanhola e às Condições específicas acordadas com os utilizadores em função do grossista que organize a viagem, sendo a Rumbo uma agência de viagens retalhista.

5. AUTOMÓVEIS

CANCELAMENTOS:

Poderá cancelar a reserva até 48 horas antes da data de recolha do veículo. Para efectuar o cancelamento da reserva de aluguer de veiculos, entre em contacto com o nosso Centro de Apoio ao Cliente, através do e-mail clientes@rumbo.es ou do telefone 707 500 707, sendo que recomendamos o envio de e-mail. O cancelamento da reserva tem um custo de gestão no valor de 12 euros. Se o cancelamento se realizar após a data de início do serviço, a companhia poderá aplicar custos adicionais. Alterações não permitidas.

DOCUMENTAÇÃO:

Não se esqueça levar a carta de condução e um cartão de crédito no momento de recolha da viatura, uma vez que estes são necessários para completar o aluguer.

6. INFORMAÇÃO ADICIONAL

Para a realização da compra é pedido ao cliente os dados identificativos de todos os passageiros e a forma de pagamento. Esta operação é realizada por etapas. Uma vez introduzidos todos os dados, estes aparecerão para que o cliente verifique se estão correctos e os confirme. Assim, será enviado um e-mail de confirmação com a informação da compra. O comprovativo de compra ou fatura será arquivada pela Rumbo e será acessível ao Utilizador, efectuando login na área de Gestão de Utilizadores da Rumbo (https://www.rumbo.pt/useraccount/areacliente.action). O Utilizador tem a obrigação de verificar esse e-mail de confirmação e se houver algum erro, deverá contactar a Rumbo imediatamente para que o mesmo seja corrigido, caso haja essa possibilidade.

O passageiro declara que conhece e cumprirá os requisitos governamentais de documentação de saída, entrada e outros necessários para a viagem. Esta informação é fornecida no Site Web (Guias de Viagem) e para cidadãos espanhóis pode ser encontrada na página Web do Ministério dos Negócios Estrangeiros Espanhol (www.mae.es). Em caso de dúvida, por favor, contacte o nosso Centro de Apoio ao Cliente antes de realizar qualquer compra.

No caso de utilizar os serviços do Centro de Apoio ao Cliente para efectuar a compra, e salvo indicação expressa por parte do cliente, entende-se que este solicita a viagem/voo mais económico nas datas e horas seleccionadas. Portanto, e salvo indicação em contrário, será apresentada ao cliente a tarifa mais económica (“Económica com restrições”) e sem possibilidade de mudanças nem cancelamentos. Isto significa que não se permite utilizar o bilhete de forma distinta da contratada, incluindo o facto de utilizar a volta de um voo, sem ter utilizado anteriormente a ida..

A compra de qualquer produto só será efectiva no momento em que a Rumbo realiza o débito de forma válida no cartão de crédito fornecido ou quando recebe, mediante transferência bancária, o valor da compra, podendo até esse momento a mesma ser cancelada por parte da Rumbo.

Se o cliente realizar o pagamento da reserva mediante transferência bancária desde o estrangeiro, a Rumbo cobrará um valor adicional de 2 Euros por reserva.

A Rumbo reserva-se o direito de solicitar informação adicional ao cliente com a finalidade de verificar a sua compra.

O facto de solicitar uma reserva implica o compromisso, por parte do cliente, de autorizar o débito no cartão de crédito fornecido. No caso de não ser possível realizar este débito no cartão de crédito (transacção negada), o cliente deve saber que, ao não ter pago, a reserva poderá ser cancelada pela Rumbo e/ou pelo fornecedor do serviço.

O pagamento do/os bilhete/s de avião realiza-se mediante cartão de crédito e antes da emissão do/os bilhete/s, para proceder ao envio da informaçao para o e-mail indicado pelo cliente aquando a reserva.

Os preços indicados on-line têm incluídas as taxas de aeroporto. Não incluem os custos de vistos, nem as taxas de saída de um território, que possam ser pagas em moeda local ou em dólares USA nesse território. As variações aplicaveis na tarifa e nas taxas de aeroporto devido a demora no pagamento da reserva, a partir do momento em que se fez a reserva até ao momento de emissão do bilhete, serão assumidas pelo cliente.

CONDIÇÕES DE PROVEDOR DE SERVIÇO


O Usuário ao aceitar as presentes Condições Gerais também aceita as Condições do prestador do Serviço, as quais prevalecerão em caso de conflito no que respeita a condições de transporte e alojamento. Assim, o Usuário tem a obrigação de identificar e o Prestador do Serviço e ler as suas condições. De modo a facilitar a tal tarefa, a Rumbo coloca à disposição os seguintes links com as condições dos Prestadores de Serviços mais habituais:

Entrega de documentação de viagem

A Rumbo procederá, com a devida diligência e através de um serviço de entregas, ao envio de toda a documentação da viagem solicitada, no prazo de 72 horas úteis seguintes à compra. Ainda que, por problemas alheios à Rumbo, não se possa realizar a dita entrega, todas as medidas serão accionadas no sentido de entregar a documentação ao utilizador antes do começo da viagem.

O espaço onde o utilizador deve introduzir a informação relacionada com a direcção, na qual deseja que lhe seja entregue a documentação da viagem, é de 4 linhas e 25 caracteres. Nesse espaço o Utilizador deverá introduzir toda a informação necessária para que se possa efectuar a entrega. A Rumbo não poderá garantir a entrega se a informação não for suficientemente detalhada, nem estiver dentro dos limites especificados.

NAVEGADOR E SISTEMA OPERATIVO

Este site está optimizado para a sua utilização com o navegador Internet Explorer em ambiente Windows. A Rumbo não se responsabiliza pelos resultados obtidos utilizando um navegador ou sistema operativo, diferente.

A informação contida no site é disponibilizada para proveito dos utilizadores. No entanto, essa mesma informação pode conter imprecisões, erratas ou qualquer género de erro. A Rumbo não garante a exactidão ou fiabilidade da informação ou do conteúdo do site.

O nosso site será, única e exclusivamente, para uso privado e particular dos utilizadores. Estes não poderão, de forma nenhuma, copiar, reproduzir, transmitir ou distribuir, o conteúdo deste site ou dos serviços que se possam obter através do mesmo, sem a permissão escrita da Rumbo.

Os utilizadores e, em geral, aquelas pessoas que estabeleçam uma ligação entre qualquer página Web e qualquer umas das páginas Web do site deverão respeitar a imagem corporativa e o logótipo da Rumbo. Não se poderão estabelecer ligações do site a páginas Web onde não apareça o logótipo ou qualquer elemento que identifique como titular do site a Rumbo. O site da Rumbo não poderá ser incluído como parte de outro site.

NOVO REGULAMENTO PARA VIAJANTES PARA OS ESTADOS UNIDOS

Novo regulamento para quem viaja para os Estados Unidos da América. Segundo a nova medida de segurança para viajantes de países integrados no Programa VISA WAIVER (VWP), implantada pelo Governo dos Estados Unidos da América, e que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009, todos os viajantes de países integrados no VWP serão obrigados a obter, além do passaporte digital em vigor, uma autorização eletrónica antes de embarcar em voos ou barcos com destino a esse país.

Todos os passageiros dentro do VWP têm como condição, para serem admitidos nos Estados Unidos da América, a identificação biométrica (incluindo a fotografia e a toma de impressões) no processo de entrada.

Os países incluídos no Programa VISA WAIVER (VWP) são: Alemanha, Andorra, Austrália, Áustria, Bélgica, Brunei, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Liechtenstein, Luxemburgo, Mónaco, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, São Marino, Singapura, Suécia, Suíça.

Poderá obter a autorização eletrónica preenchendo o formulário que se encontra no site https://esta.cbp.dhs.gov.

A autorização é válida por um período de dois anos, até a data de validade do passaporte e para múltiplas entradas nos Estados Unidos. Se entretanto algum dos dados alterar, a autorização terá de ser actualizada, novamente através do site. Esta autorização é válida apenas para entrar a bordo do avião ou barco para os Estados Unidos, não garante a admissão no país.

Recomendamos-lhe que realize este pedido com, no mínimo, 96 horas de antecedência à viagem.

Para mais informações aceda ao site www.CBP.gov/travel

Adicionalmente, e devido às novas medidas de segurança impostas pela Administração para a Segurança no Transporte dos EUA, está a realizar-se um controlo adicional de segurança dos passageiros e dos seus pertences nas portas de embarque dos voos para aquele destino. Por isso, recomendamos a todos os passageiros com voos para os EUA que se apresentem No aeroporto com, no mínimo, 3 horas de antecedência e se dirijam para a porta de embarque correspondente de modo a passar o controlo adicional de segurança que se realiza na mesma.

Recomendamos que se reduza ao mínimo a bagagem de mão e e que se despache tudo o que for possível, com o intuito de evitar aglomerações nos controlos e atrasos nos voos.

INFORMAÇÃO SOBRE VIAGENS PARA CUBA

A partir do 1 de Maio de 2010, qualquer passageiro estrangeiro ou cubano residente no exterior, para poder entrar no país, deverá apresentar a documentação que acredite ter contratada uma apólice de seguro de viagem com cobertura médica (apólice ou certificado de seguro, cartão sanitário ou comprovante de seguro). Esta apólice tem de ser expedida por entidades asseguradoras reconhecidas na ilha.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE PARA VIAJANTES AO MÉXICO
De acordo com as últimas directizes estabelecidas pelas autoridades mexicanas, todos os viajantes devem passar pela alfândega e pelos serviços de imigração no primeiro local de entrada no país. Esta normativa também se aplica aos passajeiros em trânsito que tenham facturado bagagem para o seu destino final.
Esta medida significa que, aquelas pessoas com voos de ligação a outros destinos, deverão recolher a bagagem no primeiro local de entrada no México, passar o controlo alfandegário e dos serviços de imigração para, posteriormente, voltar a colocá-la no tapete rolante.

FACTURAÇÃO ELECTRÓNICA:

Para os efeitos do presente regulamento sobre facturação eletrônica, o Utilizador que realizar uma compra da seu consentimento expresso para o envio da fatura mediante meios eletrónicos por parte de Rumbo, conforme apropriado. Esse envio será realizado encriptado utilizando uma assinatura eletrónica avançada que inclui o conteúdo completo da fatura.

Este serviço não terá qualquer custo acrescentado para o Utilizador. Se quiser receber um duplicado da mesma em suporte papel, este será expedido sem custo e poderá ser solicitado via email no endereço facturacion@rumbo.pt ou mediante notificação a Rumbo no seu endereço em Calle Proción 1 – 28023 Madrid.

PROTECÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizador para a utilização do site estão sujeitos à política de privacidade contida na ligação "Protecção de Dados" situado na página de inicio do site.

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Todo o conteúdo do site (incluindo texto, imagens, marcas desenhos, software, etc.) é propriedade da Rumbo ou dos seus fornecedores de conteúdos e estão protegidos e reconhecidos nacional e internacionalmente. Não é permitida a sua reprodução, utilização ou distribuição de qualquer forma, salvo a expressamente permitida pela Rumbo.

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INTERPRETAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes condições gerais regem-se em todos e cada um dos seus extremos pela lei espanhola.

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