As visitas às páginas web de Red Universal de Marketing e Bookings Online, S.A. (em adiante, "RUMBO") não presupõe que o usuário esteja obrigado a facilitar qualquer informação pessoal. Não obstante, a RUMBO, com o propósito de cumprir com as finalidades estabelecidas na presente Política de Protecção de Dados, deve solicitar aos usuários certas informações pessoais e também sobre o seu cartão de débito ou crédito ou conta bancária (em adiante, "Dados Pessoais").
Com carácter prévio a qualquer obtenção de Dados Pessoais, a RUMBO disponibilizará aos usuários a sua Política de Protecção de Dados. O usuário tem a opção de aceitar e consentir o tratamento dos seus Dados Pessoais por parte da RUMBO em conformidade com a presente Política de Protecção de Dados. Não obstante, se não aceitar os termos da Política de Protecção de Dados, o usuário não poderá utilizar os serviços prestados pela RUMBO.
A RUMBO proíbe expressamente que menores de catorze anos facultem Dados Pessoais sem o consentimento prévio dos pais ou tutores. Em caso de ser menor de catorze anos e não ter esse consentimento, não facilite Dados Pessoais à RUMBO nem utilize os nossos serviços.
O usuário deverá facilitar à RUMBO os Dados Pessoais que lhe possam ser solicitados na altura da subscrição ou registo como usuários de algum dos portais explorados pela RUMBO, localizados nas URLs www.rumbo.pt, www.rumbo.es, www.despegar.es, www.viajarbajoprecio.com e www.e-viajes.com ou dos serviços que se possam contratar ou solicitar através desses portais. A RUMBO, adicionalmente explora em regime similar os web sites www.opodo.es e www.genteviajera.es.
Os Dados Pessoais obtidos serão objecto de tratamento automatizado e incorporados nos arquivos correspondentes dos quais é titular e responsável a RUMBO (em adiante, o "Arquivo").
No momento da recolha dos Dados Pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o usuário poderá voluntariamente facilitar os Dados Pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
O usuário responderá, em qualquer caso, sobre a veracidade dos dados facultados, reservando-se à RUMBO o direito a excluir dos serviços registados qualquer usuário que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo para outras acções que procedam em Direito.
Os Dados Pessoais serão tratados com o grau de protecção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o usuário consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Os Dados Pessoais serão obtidos com a finalidade de:
(i) as próprias da actividade vinculada a uma agência de viagens, grossista e retalhista; (ii) o fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo usuário; (iii) a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços em que o usuário decida subscrever-se e registar-se ou utilizar a adequação desses serviços às preferências e gostos dos usuários; (iv) verificar cartões de crédito e outros tipos de cartões de pagamento; (v) o estudo da utilização dos serviços por parte dos usuários; (vi) verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticos; (vii) actividades de publicidade, promoção e prospecção comercial sobre produtos ou serviços relacionados com o sector turístico, seguros ou telecomunicações; (viii) enviar formulários de inquéritos aos quais o usuário não fica obrigado a responder e (ix) receber telefonemas automáticos (sem intervenção humana) ou mensagens SMS com fins de venda directa, publicitários ou relacionados com o serviço contratado ou qualquer das suas finalidades, incluindo SMS do tipo Premium.
O usuário autoriza expressamente que a Rumbo possa tratar e usar os seus dados pessoais com a finalidade (vi), (vii), (viii) e (ix) expostos anteriormente mesmo depois de resolvido ou finalizado o contrato ou prestação de serviço entre o usuário e a Rumbo.
Ter em conta que se o usuário efectuar a reserva de um voo com origem, destino ou escala nalgum aeroporto dos Estados Unidos, a informação contida na reserva poderá ser consultada pelas autoridades alfandegárias dos Estados Unidos.
O usuário consente que a RUMBO trate os seus Dados Pessoais e consulte ficheiros de terceiras entidades com a finalidade de determinar o seu perfil e oferecer-lhe produtos e serviços adequados. Estes serviços podem ser próprios ou de terceiros, do sector financeiro, de seguros, telecomunicações, energia, água e gás, informática, formação, turismo e viagens, arte, lazer e cultura, imobiliários, automobilismo, alimentação, manutenção do lar, presentes ou consumo.
Além disso, o usuário consente expressamente que os Dados Pessoais possam ser cedidos a (i) Autoridades nacionais e internacionais competendes em matéria de turismo, terrorismo ou delitos que atentem contra os direitos humanos, e a (ii) qualquer entidade jurídica filial ou participada pela RUMBO ou à empresa que tenha prestado o serviço contratado (hotéis, empresa de transporte aquático, terrestre, ferroviário, aéreo, aluguer, etcétera), para que os utilizem com a finalidade de uma correcta prestação de cada serviço solicitado pelo usuário e para o cumprimento dos fins estabelecidos na presente política de protecção de Dados.
Por outro lado, o usuário consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a Rumbo com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais, como por exemplo, e sem carácter limitativo apenas enunciativo, o serviço de devolução de taxas de aeroporto por trajecto não efectuado.
Adicionalmente,
• - só no caso dos usuários que tiverem contratado os serviços utilizando a URL www.opodo.es, a RUMBO poderá ceder os Dados Pessoais desses usuários para a entidade Opodo, Ltd. com morada em Waterfront, Hammersmith Embankment, Chancellors Road, Londres, W6 9RU – Reino Unido.
• - só nos caso dos usuários que tiverem contratado os serviços utilizando a URL www.genteviajera.es, a RUMBO poderá ceder os Dados Pessoais desses usuários à entidade Gente Viajera en la Red, S.L. com morada em Fernández de los Ríos 10 – 28015 Madrid.
• Ambas sociedades têm por objecto a actividade própria vinculada a uma agência de viagens, grossista e retalhista.
Para os efeitos do disposto no artigo 34.e) da Lei Orgânica 15/1999, de Protecção de dados de Carácter Pessoal, o usuário presta o consentimento para que se possa transferir os seus dados aos destinatários e nos termos e condições anteriormente indicados, com destino a qualquer país do mundo, incluíndo aqueles que não ofereçam um nível de protecção equiparável ao da Lei Orgânica 15/1999, de Protecção de dados de Carácter Pessoal.
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Finalmente, e em cumprimento do estabelecido na Lei Orgânica 15/1999 de Protecção de dados de Carácter Pessoal, o usuário poderá exercer os seus direitos de acesso, revogação, rectificação, cancelamento e oposição dos seus Dados Pessoais para os arquivos da RUMBO mediante o envio de uma comunicação ao "Responsável do Arquivo de Protecção de Dados" no domicílio da RUMBO localizado na Calle Proción, 1-3 - 28023 Madrid (Espanha). Esta comunicação também poderá ser realizada mediante o envio de um correio electrónico para: datospessoais@rumbo.pt
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